Como funciona a autuação em procedimentos extrajudiciais no SAJ MP (ADM) do MPCE

Artigo elaborado com base na versão 3.1.0-14

Neste artigo você acompanhará como funciona a autuação de procedimentos extrajudiciais no SAJ MP para o Ministério Público do Estado do Ceará e seu devido registro.

O funcionamento da movimentação 920310 – Autuação segue uma configuração de sistema definida pela comissão do SAJ MP para atingir seu objetivo. Na tabela do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o glossário dessa movimentação indica que ela é o ato pelo qual se registra a abertura de um procedimento administrativo da área meio ou procedimento extrajudicial finalístico. Sendo assim, pode ser compreendida como o registro do cadastro de procedimentos extrajudiciais com ou sem portaria de instauração.

Em relação a classe Notícia de Fato (NF), o CNMP fez, no fim de 2018, alterações das movimentações disponíveis, inativando a movimentação 920008 – Registro de Notícia de Fato. Com isso, a movimentação que passou a ser usada ao registrar um cadastro dessa classe foi a 920310 – Autuação.

No SAJ MP foram criadas as movimentações 1000001 e 1000002 (ambas com a descrição Autuação), filhas da movimentação taxonômica de mesmo nome. Isso foi necessário para que o sistema promova um comportamento diferente quando é registrado um procedimento que não requer portaria de instauração (NF e Carta Precatória) ou quando requer (PP, IC, PIC, PA), contabilizando corretamente esses registros no Relatório da Resolução 74.

O SAJ MP lança essas movimentações automaticamente para registrar autuações feitas no sistema, ou seja, ao cadastrar uma notícias de fato, cartas precatórias do MP, procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios, procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis, etc, o MP já está contabilizando essas autuações, não sendo necessária a utilização dessa movimentação em documentos de abertura do Procedimento.

Veja como é o lançamento automático dessas duas movimentações a seguir.

 

1. 1000001 – Autuação: movimentação inicial dos procedimentos extrajudiciais que são instaurados mediante portaria, por exemplo, um procedimento administrativo.

autuacao_em_procedimentos_judiciais_001_destaque.png

2. 1000002 – Autuação: movimentação inicial dos procedimentos das classes extrajudiciais notícia de fato e carta precatória, no caso, uma notícia de fato.

autuacao_em_procedimentos_judiciais_002_destaque.png

O próximo passo para procedimentos com portaria seria emitir a portaria de instauração com a devida movimentação de instauração do procedimento. Nas NFs, resta então um despacho de autuação e/ou documento que definem os termos (motivo) do cadastro (autuação) do procedimento.

Por exemplo, uma das movimentações que podem ser usadas é a 920055 – Expedição de Documento, que pelo glossário é o ato pelo qual o membro determina a expedição de documentos tais como: ofícios, memorandos, notificações etc.

Pronto, agora você já sabe como as movimentações de autuação são lançadas automaticamente no SAJ MP e os próximos passos a serem seguidos. Utilize esta funcionalidade sempre que necessário.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Akassio Miranda Silva
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni

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