Como envio um processo do PG para o SG no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 2.0.2-0
Publicado em 10/09/2019

A razão de enviar o processo do PG (Primeiro Grau) para o SG (Segundo Grau), significa que a parte não concordou com a sentença do juiz de primeiro grau, podendo recorrer para que o caso seja julgado no Tribunal de Justiça, no caso, na estância superior. Então, se o processo for encaminhado para a segunda instância, indica que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores, a decisão agora será colegiada, isto é, realizada por uma turma de magistrados.

Veja a seguir como realizar esse procedimento.

1. Na tela inicial do SAJ/PG, clique no menu Andamento, no submenu Envio de Processos ao 2º Grau, selecione a opção Envio de Recurso Eletrônico

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2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o número do processo (item 1 da figura). No campo Processos/Apensos clique em Selecione as partes (item 2 da figura).  

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3. Na tela Seleção de Partes, selecione o Nome (item 1 da figura) e o Novo tipo de Participação de cada parte que irá compor o processo no 2º grau (item 2 da figura) e clique em Selecionar (item 3 da figura). 

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4. No campo Dados do recurso informe a Classe do 2º Grau (item 1 da figura), Juiz prolator (item 2 da figura) e Assunto principal do Recurso (item 3 da figura), que são de preenchimentos obrigatórios. Em caso de dúvidas, clique na lupa ao lado de cada item, respectivamente. Clique em Salvar.

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5. Após clicar em Salvar o sistema informará que o envio foi realizado com sucesso.

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6. Ao clicar em OK o sistema informará que o processo já está em grau de recurso.

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No menu Consulta, na opção Processos Avançada, você pode verificar que o processo constará "Em grau de recurso", no campo Situação. 

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Kamila F. Guimarães da Silva
Verônica da Silva Ramos
Thiago Brito da Silva 

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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