Como realizar um cadastro de Carta Precatória no SAJ MP?

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Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 12/02/2021

carta precatória é utilizada pela Justiça para comunicação entre diferentes comarcas. Por exemplo, um promotor envia um documento desse tipo para o promotor de outra jurisdição para requisitar o cumprimento de ato processual, como escuta de uma testemunha. 

Veja neste artigo como realizar o cadastro de uma carta precatória pelo SAJ MP. 

 

1. Para começar, acesse o menu Cadastro (1), opção Procedimento de Registro Público (2). 

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2. A tela Cadastro de Procedimento de Registro Público abre. Clique em Novo (1) para iniciar um novo cadastro. Preencha os campos da aba Dados Gerais (2). Os campos indicados em vermelho  Município do fato (3), Comarca do fato (4) e Assunto (5)  são obrigatórios. 

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3. No campo Tipo de cadastro (1), selecione a opção Carta Precatória (códigos 07 ou 10, a depender do seu Estado de atuação), e no campo Tipo de processo/procedimento extrajudicial selecione a opção 1015 – Carta Precatória (2). 

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Observação

Há ainda a Carta Precatória Judicial, que é registrada junto ao Tribunal de Justiça. Nesses casos a carta irá vir do TJ para o MP já com o código 08. 

 

4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone inserir parte (2) para adicionar uma parte, ou utilize o atalho Alt + 1 do seu teclado. Na sequência, clique sobre o campo Tipo de participação (3). 

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5. Na tela Consulta de Tipos de Participação, clique sobre o tipo de participação (1) desejado e então em Selecionar (2). 

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Dica

Você também pode indicar o tipo de participação dando um clique duplo sobre o mesmo. 

6. Ainda na aba Pessoas (1), insira os dados (2) da parte e clique em Salvar (3). 

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7. Após salvar o cadastro, o sistema gera um número, o qual aparecerá no campo Nº MP, no canto superior esquerdo da janela. 

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Pronto! Agora seu cadastro de carta precatória foi criado, e com o seu número você poderá acompanhar o seu andamento. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Jean Augusto Ajala
Atualização: Jimmy Pontes
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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