Como realizar um cadastro de Carta Precatória no SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.0-1

A Carta Precatória é um documento utilizado pela Justiça para comunicação entre diferentes comarcas. Por exemplo, um Promotor envia uma carta precatória para o Promotor de outra jurisdição para requisitar o cumprimento de ato processual, como escuta de testemunha. Veja neste artigo como realizar o cadastro de uma carta precatória pelo SAJ MP.

1. Para realizar o cadastro de uma Carta Precatória no SAJ MP acesse o menu Cadastros (1) e selecione a opção Procedimento de Registro Público (2).

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2. A janela de Cadastro de Procedimento de Registro Público abrirá. Preencha os campos da aba Dados Gerais. Os campos indicados em vermelho: Município do fato, Comarca do fato e Assunto são obrigatórios. Na sequência, clique em Novo para iniciar um novo cadastro.

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3. No campo Tipo de Cadastro da janela de Cadastro de Carta Precatória, selecione a opção 07.06 – Carta Precatória (1) e no campo Tipo de processo/procedimento extrajudicial selecione a opção 1015 – Carta Precatória (2). Para isso, dê dois cliques sobre os campos com o mouse, ou clique na lupa que aparece ao lado de cada um dos campos.

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4. Na aba Pessoas (1) clique no ícone (2) para adicionar uma parte, ou utilize a tecla de atalho Alt + 1 do seu teclado. Na sequência, clique sobre o campo Tipo de participação (3).

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5. A janela de Consulta de Tipos de Participação abrirá. Nela escolha o tipo de participação (1) desejado clicando sobre ele, e em Selecionar (2) na sequência, ou ainda dando dois cliques sobre o tipo de participação.

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6. Nesta etapa, insira os dados da parte e clique em Salvar.

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7. Após salvar o cadastro, o sistema gera o número do cadastro, o qual aparecerá no campo Nº MP no canto superior esquerdo da janela.

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Pronto! Agora seu cadastro de Carta Precatória foi criado, e com o seu número você poderá acompanhar o seu andamento. Utilize este tipo de cadastro sempre que necessário.

 Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Jean Augusto Fialho Ajala
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal

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