Como a cobrança de custas finais é direcionada ao devedor por Mandado através do GECOF no SAJ PG5 Tribunais?

Cliente:  TJMS 
Versão: 1.8.33-X | Publicação: 21/08/2019

 

No TJ/MS, esgotadas as possibilidades de cobrança pela intimação do advogado e por AR devolvido negativo, o objeto cobrança é encaminhado diretamente para a fila "Intimar Devedor por Mandado".  

Acompanhe o andamento da cobrança nas filas do Fluxo de Trabalho.

1. Fila: Intimar Devedor por Mandado

Nessa fila, é disponibilizada a atividade "Emitir expediente", que permite a emissão de um mandado configurado para anexar boleto de custas virtuais. Ao efetuar a emissão, o sistema apresenta o seguinte comportamento:

  • Se não existir uma Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) emitida anteriormente, será gerada uma nova para o devedor em questão, com os respectivos boletos;
  • Se já existir uma GRJ, o sistema reemite os boletos com a data de vencimento atualizada*.

* Data de vencimento = é definida pela soma do valor definido no parâmetro "CCP - Prazo, em dias, para o vencimento da primeira parcela na emissão de GRJ" à data atual, considerando dias corridos.

O mandado é liberado na pasta digital, assinado pela protocoladora, sem a guia e o boleto. Além disso, é criado um objeto no subfluxo Mandado, onde será feito o acompanhamento da cobrança via mandado.

 

Para intimação do devedor por Mandado, configure um modelo de mandado com layout "Anexar boleto de custas virtuais" (item 1 da figura).

Cadastro_ModeloMandadoCustas.png

O controle do documento é feito no subfluxo "Mandado", onde o documento percorre todas as filas de controle do mandado. 

No subfluxo "Cobrança", o devedor é movido para a fila "Ag. pagamento de guia". Assim que o mandado é liberado na pasta digital, o devedor é movido para a fila "Ag. Cumprimento do Mandado" e permanece lá até a resolução do mandado.

 

2. Fila: Ag. Cumprimento do Mandado

O devedor permanece nessa fila até que todo o procedimento do mandado seja finalizado ou a guia seja paga e a cobrança encerrada.

Você viu nesse artigo a movimentação da cobrança de custas finais direcionada aos devedores por mandado. 

 Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Eneida Passos 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

 

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