Como a cobrança de custas finais é direcionada por AR Digital ao devedor através do GECOF no SAJ PG5 Tribunais?

Cliente: TJSC 
Versão: 1.8.33-X | Publicação: 21/08/2019

 

Ao definir os devedores de custas finais ou excepcionais, se a parte definida como devedora não for representada por um advogado ou ainda, caso a cobrança via advogado não tenha obtido sucesso, a cobrança é encaminhada diretamente para a fila "Intimar Devedor por AR". Essa é a primeira opção de cobrança para quem não tem advogado constituído.

 

Para saber mais sobre o GECOF acesse o link:

O que é GECOF – Gerência de Cobrança de Custas Finais no SAJ PG5 Tribunais?

Acompanhe o andamento da cobrança nas filas do Fluxo de Trabalho.

1. Fila: Intimar Devedor por AR 

1.1 Ao entrar nessa fila, o sistema verifica se o valor da custa é menor que o valor configurado na atividade de entrada na fila. Caso seja menor, a cobrança é finalizada, pois é de entendimento do Tribunal que os custos com o procedimento de cobrança não compensariam o valor a ser recebido com o pagamento das custas.

Fluxo_IntimarDevedorPorAR_destacado.png

1.2 Executando a atividade "Intimar por AR (Pessoa física)" ou "Intimar por AR (Pessoa jurídica)", o sistema gera o documento de AR com a guia e respectivo boleto. Esse documento é salvo na pasta digital, assinado pela protocoladora, sem a guia e o boleto. Nesse momento, é criado um novo objeto no subfluxo Ofício, onde será feito o acompanhamento do AR Digital de cobrança.

 

O endereço cadastrado na tela "Cadastro de Contadoria" para o GECOF, será utilizado como remetente do AR de custas.

CadastroContadoria.png

1.3 Para intimação do devedor por AR, no campo "Nome" configure um modelo de AR digital como "AR com Custas Virtuais" (item 1 da figura). Informe as movimentações que serão geradas ao emitir o documento e, na aba "Assinaturas" não deixe nada marcado.

Cadastro_ModeloARCustas_2_destaca2.png

 

Para que o layout "AR com Custas Virtuais" apareça, é necessário que o foro em que está sendo feito o cadastro de modelo esteja com o parâmetro "CCP - Utiliza cobrança de custas finais virtuais?' configurado como "S".

1.4 O controle do documento é feito no subfluxo "Ofício", atualmente preparado para trabalhar com AR digital. Nesse subfluxo, o documento pode iniciar em uma das seguintes filas:

  • Em elaboração: caso o documento gerado tenha sido salvo, mas não finalizado;
  • Ag. assinatura do juiz ou escrivão: caso o documento tenha sido finalizado, mas não tenha sido assinado. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, em virtude de uma falha de comunicação com a protocoladora;
  • Ag. liberar nos autos digitais: caso o documento tenha sido assinado, mas algum problema tenha impedido de liberá-lo na pasta digital;
  • Ag. envio para os Correios: é a fila que normalmente o documento deve iniciar, caso não aconteça nenhum dos problemas relatados anteriormente.

Fluxo_Oficio.png

 

 

No subfluxo Cobrança, quando o AR de custas é salvo, uma guia é gerada e o devedor é movido para a fila "Ag. pagamento de guia". Assim que o AR é liberado na pasta digital, o devedor é movido para a fila "Ag. AR de Custas" e permanece lá até a devolução do AR. 

No subfluxo Ofício, depois de liberado na pasta digital, o AR vai para a fila "Ag. envio para os Correios". Uma tarefa automática (Processa AR) é responsável por enviar o AR aos Correios e processar o retorno. Caso o retorno seja positivo (ou seja, a parte foi encontrada), o devedor é considerado notificado. Após decorrido o prazo, o fluxo do AR é encerrado e o devedor é movido para a fila "Inscrever na dívida ativa". Caso o retorno do AR seja negativo (ou seja, não localizou o devedor), o mesmo não é considerado notificado e o Tribunal adota outras medidas para cobrar, movendo o devedor para a fila "Intimar devedor por relação" (no caso do TJ/SC) ou "Intimar Devedor por Mandado" (no caso do TJ/MS). 

 

2. Fila: Ag. AR de Custa 

2.1 O devedor permanece nessa fila até que todo o procedimento do AR seja finalizado ou a guia esteja paga.

Para ARs com retorno negativo: o sistema move o devedor para fila <Intimar devedor por relação> (TJ/SC) ou para <Intimar Devedor por Mandado> (TJ/MS).

Para ARs que permanecem com os correios: se a guia foi paga, o sistema mantém o devedor na fila "Pagamento realizado – Ag. conclusão do documento".

Para ARs com retorno positivo, tem-se as seguintes situações:

  • Sem pagamento da guia, após finalizar o decurso de prazo, o sistema move o devedor para a fila <Inscrever na dívida ativa>.
  • Com guia paga, o sistema envia o devedor para a fila <Pagamento realizado – Ag. conclusão do documento> mas, como o documento já foi finalizado, a cobrança é finalizada.

O prazo para o AR ficar na fila é obtido através do cálculo da maior data entre o vencimento da guia acrescido do número de dias de compensação (parâmetro CCP - Prazo necessário, em dia, para compensação bancária) e o prazo calculado a partir da entrada na fila com a configuração de dias da fila.

Exemplo: A guia emitida com o AR vence em 15/10/2010. Supondo que o número de dias de compensação estipulado no parâmetro (mencionado acima) seja de 5 dias, a data obtida é 20/10/2010. Imagine agora que o prazo da fila <Ag. decurso de prazo> seja de 15 dias, o AR entra nessa fila dia 01/10/2010 e o vencimento será dia 20/10/2010. Caso o AR entre nessa fila dia 15/10/2010, o vencimento será dia 30/10/2010.

Você viu nesse artigo a movimentação da cobrança de custas finais quando os devedores não possuem advogado. Para saber mais sobre esse assunto, acesse os links abaixo.

 

Como a cobrança de custas finais é direcionada ao devedor por relação no DJE através do GECOF no SAJ/PG?

Como a cobrança de custas finais é direcionada por Mandado ao devedor através do GECOF no SAJ PG5 Tribunais?

 Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Eneida Passos 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

Esse artigo foi útil?