Conheça as regras de peticionamento em lote do SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.3-10

O peticionamento em lote do SAJ MP é uma funcionalidade que permite a otimização de sua rotina de trabalho, enviando mais de uma petição ao mesmo tempo ao Poder Judiciário. No entanto, é preciso se atentar às regras do peticionamento em lote e as configurações aplicáveis a ele, para que o procedimento ocorra com segurança.

 

Saiba como realizar o peticionamento em lote pelo SAJ MP.

Veja a seguir as regras para realizar um peticionamento em lote.

  1. É necessário que o tipo de cadastro seja judicial.
  2. É necessário que o documento esteja finalizado e assinado
  3. Não é possível peticionar documentos já peticionados.
  4. Se o documento já está sendo enviado ao Poder Judiciário.
  5. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando já existe um documento sendo peticionado no cadastro.
  6. Não é possível realizar peticionamento inicial em lote.
  7. Não é possível realizar um peticionamento em lote de mais de um documento no mesmo cadastro.
  8. A movimentação do documento tem que estar vinculada ao tipo de petição.
  9. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o tipo de petição exige indicação das partes
  10. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o documento está vinculado a um Processo Judicial de 2º Grau com mais de um número sequencial.
  11. Não é possível peticionar em lote quando o documento está vinculado a um Processo Judicial físico.
  12. O documento tem que respeitar o valor configurado no parâmetro 82002, que define o limite de tamanho de documento para peticionamento.
  13. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o documento se encontra em uma lotação diferente da que o usuário está realizando o peticionamento.
  14. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o controle de tramitação do Processo Judicial não é o principal.

 

É possível configurar as vinculações entre o tipo de documento e o tipo da petição, e a movimentação com o tipo da petição, baseadas na utilização do usuário.

 

Esta configuração é feita pelo administrador do sistema.

1. Para realizar a configuração de vinculação de tipo de movimentação com tipo de petição, no menu inicial Apoio (1) do SAJ/ADM clique em Vínculos (2) e selecione a opção Vinculação entre Tipos de Movimentação e Tipos de Petição (3).

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2. A tela Vinculação de Tipo de Movimentação com Tipo de Petição abrirá. Clique na lupa (1) do campo Tipo de movimentação para fazer a escolha.

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3. Na tela de Tipos de Movimentação, selecione o a movimentação desejada (1), e clique em Selecionar (2).

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4. Na sequência repita o processo para escolher a Origem. Na tela de Vinculação de Tipo de Movimentação com Tipo de Petição com a movimentação já escolhida, clique na lupa do campo Origem.

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5. A tela de Consulta de Origem abrirá. Escolha a origem (1) e clique em Selecionar (2).

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6. Agora, para escolher o Tipo de Petição, clique na lupa indicada na imagem abaixo.

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7. Na tela de Consulta de Tipo de Petição por Categoria, escolha a Categoria (1) que deseja, selecione o tipo de petição (2) desejado e clique em Selecionar (3).

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8 - Por fim, na tela de Vinculação de Tipo de Movimentação com Tipo de Petição, clique em Salvar.

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Muito bem! Agora você já conhece as regras para realizar o peticionamento em lote no SAJ MP e como vincular os tipos de petição, documento e movimentação (SAJ ADM). Lembre-se destas regras sempre que for realizar esta funcionalidade em suas atividades.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Douglas Barbosa Petry e Guilherme de Luna Freitas
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal

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