Como as pendências são distribuídas durante o período de desincompatibilização de um procurador no SAJ Procuradorias?

Funcionalidade disponível a partir da versão 04.20.01-48

A desincompatibilização é utilizada no contexto do TSE para definir o período durante o qual um servidor público se afasta de um determinado cargo ou função para poder concorrer a cargos políticos; é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta tenham capacidade eleitoral ativa, o que possibilita a sua candidatura.

No contexto de Procuradorias, o período de desincompatibilização está disponível apenas para afastamento temporários e se caracteriza pelo momento em que o procurador deixa de receber novas pendências para que possa cumprir todas as suas responsabilidades antes de um período de afastamento temporário.

Confira abaixo qual é o comportamento das pendências quando o período de desincompatibilização está configurado para um procurador:

• sempre que novas movimentações são lançadas manualmente no processo (por qualquer usuário diferente do próprio procurador), o SAJ considera o procurador como afastado e distribui as pendências conforme as regras de afastamento do procurador;

• sempre que houver o recebimento voluntário de atos eletrônicos (por qualquer usuário diferente do próprio procurador), o SAJ considera o procurador como afastado e distribui as pendências conforme as regras de afastamento do procurador;

• em redistribuições automáticas de pendências realizadas pela chefia, o procurador desincompatibilizado não será considerado como apto para recebimento de novas demandas;

• caso outros usuários classifiquem pendências do procurador desincompatibilizado (incluindo novas manifestações), estas pendências seguirão as regras de afastamento do procurador;

• se a rotina de atos vencidos (auto confirmados) for executada durante um período de desincompatibilização, as pendências geradas para os processos do procurador seguirão as regras de afastamento do procurador;

• para clientes que utilizam a funcionalidade de antecipação de pendências para atos eletrônicos: quando um novo ato é recebido pelo SAJ durante o período de desincompatibilização do procurador, a pendência antecipada seguirá as regras de afastamento do procurador;

• audiências não serão distribuídas para procuradores desincompatibilizados;

• para que o peso se mantenha equilibrado, o procurador em período de desincompatibilização pode receber novos processos distribuídos pela chefia; porém, as pendências deste processo seguirão as regras de afastamento do procurador.


Nem todas as pendências são redistribuídas quando o procurador está em desincompatibilização. Veja abaixo quais são essas pendências:

• pendências que foram geradas pelo próprio procurador desincompatibilizado (através do lançamento de novas movimentações ou de alterações feitas na classificação de movimentação e prazo);

• pendências criadas pelo recebimento voluntário de atos, desde que o recebimento seja feito pelo próprio procurador desincompatibilizado;

• pendências reativadas devido a respostas de pedidos que foram feitos pelo procurador desincompatibilizado;

• documentos recebidos para revisão, que foram elaborados sobre as pendências do procurador desincompatibilizado, oriundos de assessores ou grupo de apoio.

Resumindo: as novas pendências que são movimentadas por outros usuários são distribuídas, mas as novas pendências que são movimentadas pelo próprio procurador desincompatibilizado permanecem com ele.

 

Não sabe como configurar esse período no sistema? Leia nosso material Como configuro um período de desincompatibilização no SAJ Procuradorias?

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Denise Santin Ebone
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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