Como enviar um ato ao Diário Oficial Eletrônico (DOE) pelo SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.1.1-4

 O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos. Você sabia que agora é possível enviar automaticamente atos para publicação no DOE - Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público pelo SAJ MP?

 

No momento da emissão de um documento, selecione um modelo que obrigatoriamente possua o campo Nr. ao finalizar, pois este será preenchido automaticamente no momento da finalização gerando o número do ato para publicação no DOE.

1. Para o campo Complemento da movimentação (1) vir preenchido automaticamente, na tela Editor de Documentos, selecione com o mouse a parte do texto que deseja, aperte as teclas Ctrl + M do seu teclado ou clique no ícone Complemento da Movimentação (2) na barra esquerda da tela. Após isso, este trecho do documento ficará em amarelo no documento. Note que o campo Nr. ao finalizar (3) será preenchido automaticamente ao finalizar o documento. Para finalizar, clique no ícone de finalização (4) na barra esquerda da tela.

ato_DOE_001.png

 

Veja como realizar a finalização de um documento pelo Editor de Documentos do SAJ MP.

2. Com a tela de Finalização de Documentos aberta, marque o campo Publicar no DOE (1) da seção Opções, e em seguida clique em Confirmar (2). Note que o campo Complemento da movimentação já está preenchido.

 

As opções Finalizar, Assinar e Peticionar ou Finalizar e Não Liberar nos Autos não disponibiliza a opção Publicar no DOE. Somente é possível publicar no DOE documentos Finalizados, ou Finalizados e Assinados.

ato_DOE_002.png

3. Após confirmar a ação de finalizar o documento é aberta a janela Publicações no Diário Oficial Eletrônico para envio do ato para publicação. Preencha os campos: Data de efeito (1) e Tipo de Documento (2). Os demais virão preenchidos automaticamente. Na sequência clique em Publicar no DOE (3).

ato_DOE_003.png

 

Veja abaixo o que é e para que serve cada campo da janela de Publicação no Diário Oficial Eletrônico:

· Data Efeito: data de efeito do ato. O sistema irá carregar a data atual porém irá possibilitar a alteração da data - Campo Obrigatório;
· Tipo de documento: tipo do documento do ato fornecido pelo endpoint de integração DOE - Campo Obrigatório;
· Natureza do ato: natureza do ato fornecido pelo endpoint de integração DOE - Campo Obrigatório;
· Grupo do ato: grupo do ato fornecido pelo endpoint de integração DOE - Campo Obrigatório;
· Código externo: código do documento que originou o ato;
· Número do documento da categoria: código do número do documento por categoria. Se o documento finalizado não possuir esta informação será necessário a informação manual - Campo Obrigatório;
· Descrição do Ato: descrição do ato a ser publicado. O complemento da movimentação gerada pelo documento será carregada automaticamente ao abrir esta tela - Campo Obrigatório.

4. Uma janela com a seguinte informação aparecerá: Informações encaminhadas com sucesso para publicação no Diário Oficial Eletrônico. Clique em Ok.

como_enviar_ato_ao_DOE_003_destaque.png

 

Na tela de histórico de atos, é possível excluir os atos que não foram publicados no DOE.

Muito bem! Agora você sabe como enviar um ato ao DOE pelo SAJ MP. Veja também como consultar um ato enviado ao Diário Oficial Eletrônico pelo SAJ MP. Aproveite esta funcionalidade e torne sua rotina de trabalho mais eficiente.

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Anderson Luiz da Costa
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal

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