Como consultar uma Pauta de Audiência pelo SAJ MP

 Artigo elaborado com base na versão 3.1.1-1

Uma das atribuições do Promotor de Justiça é participar das audiências judiciais junto ao Poder Judiciário, tanto para processos em que o Ministério Público (MP) é parte, como também em processos que despertem o seu interesse na condição de custus legis.
Atualmente, existe um serviço no sistema SAJ MP que importa os dados das pautas de audiências do Poder Judiciário e disponibiliza a funcionalidade ao usuário por meio da Agenda de Compromissos e pelo menu Consulta. Os dados importados auxiliarão o Promotor de Justiça no planejamento dos seus compromissos.

Veja neste artigo como consultar uma pauta de audiência pelo menu Consulta do SAJ MP.

 

Para consultar pela Agenda de Compromissos clique em Ferramentas (1) e em seguida em Pauta de Audiência do TJE (2).

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1. No menu inicial do sistema, clique em Consulta (1) e selecione a opção Pauta de Audiência do TJ (2).

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2. Na sequência, as duas formas de acesso abrirão a janela de Consulta de Pauta de Audiência do Tribunal de Justiça. Para realizar uma consulta basta clicar em Consultar (1). A consulta será feita automaticamente dos próximos 30 dias a partir da data atual, caso a promotoria tenha apenas uma vinculação. Nos casos em que a promotoria esteja vinculada com mais de um foro ou vara será necessário que você informe o foro ou vara que deseja consultar.

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3. Ao consultar, aparecerão os Resultados da Consulta com todos os cadastros com a data e hora da audiência (1) , Nº MP (2), Nº Judiciário (3), Classe Processo (4), Nome das partes (5), Participação do MP (6), Promotoria (7), Tipo de Audiência (8), Sala de Audiência (9) e Fila de Trabalho (10).
Atenção: Se o processo se tratar de segredo de justiça, apenas as iniciais das partes serão exibidas. E as varas disponíveis para seleção são aquelas vinculadas a promotoria em que você está atuando.

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4. Ainda nesta mesma janela, nos campos de Participação do MP (1), como indicado na imagem abaixo, aqueles que vierem selecionados indicam que há a obrigação da participação do MP na audiência do cadastro em questão. E em seguida clique em Visualizar (2) para ter o relatório.

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5. Ao clicar em Visualizar, a janela de Visualização do Relatório abrirá, e você poderá ter todas as informações das pautas de audiência selecionadas para salvar ou imprimir, caso seja de seu interesse.

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Muito bem! Agora você já sabe como consultar pelo SAJ MP as Pautas de Audiência do Poder Judiciário em que o MP é parte ou tem interesse na condição de custus legis. Aproveite esta funcionalidade e facilite seu dia a dia de trabalho.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Gisele Ferreira Cardoso
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal

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