Quais os tipos de custas processuais podem ser emitidos no PG5, SG5 e Portal e-SAJ?

Artigo elaborado com base na versão 1.8.32-31

Publicado em 20/05/2019

 

As custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Cada tipo de custa tem uma função específica e corresponde a uma determinada fase do processo judicial. Existem ainda atos avulsos não necessariamente vinculados a um processo específico.


Os tipos de custas nos sistemas SAJ e Portal são:

1. Custas Iniciais:

  • Cobrada no início de um processo judicial (PG e SG);
  • É a única custa vinculada a um processo que pode ser cobrada de forma avulsa ou através do número do protocolo (PG);
  • Pode existir uma única custa inicial;
  • Permite o parcelamento;
  • Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Exemplo: custas para abertura de um processo.

 

2. Custas de Preparo:

  • Existente apenas no SG – Segundo Grau;
  • Pode existir uma única custa de Preparo (em processo de mudança);
  • Semelhante a uma custa inicial, só que é relativa à “Recursos interpostos diretamente no Segundo Grau”;
  • O processo de origem de uma custa de Preparo pode ser do PG ou do próprio Tribunal de Justiça.
  • É considerada uma Custa Avulsa de Preparo se for informado somente o processo de origem, sem informar o processo de recurso interposto diretamente no Segundo Grau.
  • Não permite o parcelamento;
  • Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Exemplo: Agravo de Instrumento que contesta uma decisão interlocutória (não decisiva) de um processo originado no Primeiro Grau ou no Segundo Grau.
 

 

Decisão Interlocutória é todo ato decisório do juiz que não se enquadra no conceito de sentença. É decisão, mas tem caráter precário, reversível e está sujeita ao juízo de retratação a qualquer tempo até a sentença definitiva.

 

3. Custas Complementares:

  • Sempre vinculada a um processo;
  • Como o nome indica, complementa o valor pago na custa inicial ou de Preparo (SG) quando o valor da custa estiver desatualizado (PG e SG);
  • Ela abate, para cada recolhimento, os valores pagos nas custas iniciais ou de Preparo (SG);
  • As custas complementares não precisam ser configuradas no ADM, pois adotam os mesmos recolhimentos das custas iniciais ou de Preparo (SG);
  • Permite o parcelamento;
  • Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Exemplo: se o valor da ação aumentou é necessário complementar uma custa inicial.

 

4. Custas Intermediárias:

  • Sempre vinculada a um processo;
  • Normalmente utilizada para cobrar atos durante a tramitação do processo;
  • Não possui vínculo com nenhum outro cálculo ou alguma restrição;
  • Não permite o parcelamento;
  • Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Exemplo: custas de diligência de oficial de justiça.

 

5. Custas Resumidas:

  • Utilizada para o pagamento de atos avulsos;
  • Normalmente é emitida de forma avulsa. É possível vincular ao processo, mas não é o padrão;
  • A guia emitida pela custa resumida leva o nome de GRJR (Guia de Recolhimento Judicial Resumido);
  • Não permite o parcelamento;
  • Permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Exemplo: desarquivamento de processo, emissão de certidão negativa, xerox, etc.

 

6. Custas Finais:

  • É a custa paga ao final do processo no caso de existirem valores ainda não recolhidos. Como se trata de uma custa de encerramento do processo, é necessário ter o trânsito em julgado do processo;
  • Trânsito em julgado significa que todas as partes aceitaram a sentença dada e não é mais cabível apelação;
  • Abate, por recolhimento, o valor pago na custa inicial ou de Preparo (SG) e complementar;
  • A princípio só permite uma custa deste tipo, mas é possível estabelecer mais de um cálculo;
  • Apresenta a necessidade de definir os devedores (seleção das partes do processo que pagarão as custas);
  • Permite o parcelamento;
  • Não permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Possui um cálculo totalizador e cálculos rateados entre devedores (custas finais e excepcionais);
  • Permite a inclusão no Fluxo de Cobrança de Custas – GECOF (TJ/SC e TJ/MS);
  • Exemplo: saldo de custas após definido pelo juiz o rateio de cada devedor.

 

7. Custas Excepcionais:

  • Criado com o propósito de substituir as custas finais para os casos em andamento na época da implantação;
  • Possui as mesmas características da custa final, exceto em relação ao valor abatido da inicial/complementar, que deve ser informado pelo usuário;
  • Apresenta a necessidade de definir os devedores (seleção das partes do processo que pagarão as custas);
  • Permite o parcelamento;
  • Não permite o cálculo pelo Portal e-SAJ;
  • Possui um cálculo totalizador e cálculos rateados entre devedores (custas finais e excepcionais);
  • Permite a inclusão no Fluxo de Cobrança de Custas – GECOF (TJ/SC e TJ/MS);
  • Exemplo: custas finais quando as custas anteriores não foram feitas no sistema e, portanto, não podem ser abatidas.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Eneida Passos 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

Esse artigo foi útil?