Quais tipos de custas abatem as custas pagas anteriormente no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.8.32-31

Publicado em 20/05/2019

 

No sistema SAJ PG5 alguns tipos de custas podem abater as custas já pagas. É o caso das Custas Complementares e Custas Finais.

  • As custas complementares podem abater valores pago em custa inicial, de Preparo (somente no SG) e de outras custas complementares previamente pagas.
  • As custas finais abatem todas essas citadas anteriormente. 

Saiba mais sobre o cálculo das custas complementares e das custas finais, a seguir.

1. Cálculo de Custas Complementares:

A custa complementar é calculada quando necessário completar um valor de custa inicial ou de Preparo (SG). Por exemplo, quando o “Valor da causa” aumentou após o pagamento da custa anterior.

O cálculo é feito com os mesmos recolhimentos da custa inicial ou de Preparo (SG) e os valores já pagos são integralmente abatidos. Sendo assim, é computado somente a diferença entre o valor calculado da custa complementar e o valor das custas pagas. Para isso, o valor da custa inicial precisa estar pago.

Veja as condições para emissão de uma custa complementar:

  • Somente se houver uma guia de custa inicial ou de Preparo (SG) baixada ou, no caso do parcelamento de custa inicial, se o mesmo estiver Cancelado ou Finalizado;
  • Ao efetuar o cálculo de custas complementares são abatidos todos os valores pagos anteriormente por tipo de recolhimento, independentemente de o parcelamento ter sido finalizado com todas as guias pagas ou cancelado com parte das guias pagas. No caso do parcelamento cancelado são abatidos, no cálculo de custas complementares, somente os valores das parcelas pagas.
  • Pode existir mais de uma custa complementar e, assim como ocorre com a custa inicial ou de Preparo (SG), o valor pago anteriormente é abatido no cálculo atual.

 

Não é permitido efetuar o cálculo de custas complementares se houver:

  • Guia de custa inicial ou complementar em aberto;
  • Parcelamento de custa inicial ou complementar em andamento.

 

2. Cálculo de Custas Finais:

O cálculo de custas finais pode ser efetuado somente para os processos que não possuem uma guia de cálculo de custas iniciais, complementares ou de Preparo (SG) em aberto.

Para efetuar o cálculo de custas finais o sistema utiliza a custa inicial ou o Preparo (SG) e as custas complementares para identificar os tipos de recolhimentos que já foram pagos na primeira etapa e faz o abatimento dos valores pagos em cada item de recolhimento.

No PG, o cálculo de custas finais foi alterado para considerar o parcelamento de custas iniciais e complementares.

 

O cálculo de custas finais pode ser efetuado somente se não houver:

  • Guia de custa inicial ou de Preparo (SG) em aberto;
  • Guia de custa complementar em aberto;
  • Parcelamento de custa inicial em andamento;
  • Parcelamento de custa complementar em andamento.

Ao efetuar o cálculo de custas finais são abatidos todos os valores pagos anteriormente através dos cálculos de custas iniciais ou de Preparo (SG), complementares ou finais por tipo de recolhimento, independentemente de o parcelamento ter sido finalizado com todas as guias pagas ou cancelado com parte das guias pagas. No caso do parcelamento cancelado são abatidos no cálculo de custas finais somente os valores das parcelas pagas.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Eneida Passos 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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