Quais situações são dispensadas o envio da Guia de Execução ao BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 2.0.2-0 | Publicação: 10/05/2019

Com a implantação do BNMP 2.0, o CNJ exige como condição para emissão de uma guia de execução a existência de um mandado de prisão cumprido (para guias provisórias) ou uma guia previamente transmitida (para guias definitivas).

No SAJ existem quatro formas de dispensar o envio da guia ao BNMP e, por consequência, dispensar a exigência de um mandado de prisão cumprido ou guia previamente transmitida, são elas:

1. Regime de prisão configurado para não transmitir: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os regimes que devem ser transmitidos ao BNMP, o SAJ utiliza a última condenação para determinar o regime que será considerado na regra.

 

2. Existência de um tipo de prisão configurado como motivo de dispensa de envio de guia para o CNJ: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os tipos de prisões devem dispensar o registro da guia no CNJ. Para esta avaliação o SAJ considera a última prisão em aberto da parte, caso não exista prisão em aberto o sistema não avalia esta condição.

 

3. Existência de um tipo de local de prisão configurado como motivo de dispensa de envio de guia para o CNJ: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os tipos de locais de prisões devem dispensar o registro da guia no CNJ. Para esta avaliação do SAJ considera o tipo do local da última prisão em aberto da parte, caso não exista prisão em aberto o sistema não avalia esta condição.

 

4. Existência de um evento configurado como motivo de dispensa de envio de guia para o CNJ: No Serviço “Cadastrar guia de execução provisória no BNMP” o Tribunal pode configurar quais os eventos (do AIP) devem dispensar o registro da guia no CNJ. Para esta avaliação o SAJ considera o histórico da parte registrado no processo, no caso de soma o sistema não avalia os eventos dos processos somados.

 

Acompanhe onde acessar essa configuração no SAJ PG5/ADM:

1. Acesse o menu Utilitários, submenu Configuração de Convênio do SAJ

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2. Informe o Convênio e clique no botão Configurar

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3. Na tela Configuração do Serviço, realize a configuração desejada e clique em Confirmar

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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