Qual é o comportamento no SAJ PG Tribunais a respeito do cancelamento, anulação ou exclusão de mandados de prisão ou internação?

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Versão: 2.0.2-0 | Publicação: 10/05/2019

O sistema SAJ PG passou por algumas alterações no que diz respeito ao cancelamento, anulação ou exclusão de mandados de prisão ou de internação.

Fique por dentro dessas alterações no sistema!

1. Caso o mandado encontre-se aguardando cumprimento, liberado nos autos (ou movimentação confirmada) e não esteja vencido, o sistema permite:

  • Cancelamento deste mandado somente com a emissão de um contramandado (que reflete no CNJ anulando o mandado).

 

2. Caso o mandado encontre-se aguardando cumprimento, liberado nos autos e esteja vencido, o sistema permite:

  • Cancelamento deste mandado com a emissão de um contramandado (que reflete no CNJ anulando o mandado);
  • Cancelamento deste mandado através da tela de cancelamento de mandados (que reflete no CNJ anulando o mandado);
  • Rotina de cancelamento automática de mandado de prisão vencido (o CNJ possui a sua própria rotina de cancelamento que é executada diariamente);

 

3. Caso o mandado encontre-se aguardando cumprimento e NÃO esteja liberado nos autos (ou movimentação confirmada) independentemente de estar vencido, o sistema permite:

  • Cancelamento deste mandado pela tela de cancelamento de mandados (que reflete no CNJ anulando o mandado);
  • Cancelamento deste mandado pela tela de consulta de peças acionando o botão anular peça, ao anular no CNJ o SAJ automaticamente replica a situação no documento existente no PG;
  • O cancelamento do mandado no SAJ, independentemente da situação, é realizado somente se o CNJ informa que a anulação ocorreu com sucesso no BNMP 2.0, ou seja, caso o sistema não consiga anular a peça no BNMP
  •  O sistema NÃO permite tornar sem efeito um mandado de prisão/internação;
  • A exclusão de um mandado de prisão/internação no SAJ é permitida apenas para documentos não finalizadas e no CNJ para documentos em elaboração.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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