Como configuro a obrigatoriedade do CPF ou CNPJ no boleto de custas no SAJ ADM/SG5?

Artigo elaborado com base na versão 1.8.29-0 
Publicado em 16/08/2019

 

Uma das novidades da versão no SAJ SG5 é a alteração do módulo de custas, para que os boletos originados a partir da modalidade de cobrança Bradesco com registro, sejam registrados na instituição bancária utilizando o número de documento CPF ou CNPJ do interessado.

Até então, esses boletos eram registrados com o CNPJ do Tribunal. Porém, conforme orientação da própria instituição bancária, desde janeiro de 2018 passou a ser obrigatório informar, no momento do registro, o documento do interessado.

Diante disso, foram alteradas as seguintes rotinas:

  • ADM/SG5: Adicionado parâmetro para determinar a obrigatoriedade do preenchimento do CPF/CNPJ (que veremos nesse artigo);
  • Emissão de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial): no SG5 e no portal e-SAJ;
  • Emissão de GRJR (Guia de Recolhimento Judicial Resumida): no SG5 e portal e-SAJ;
  • Remessa de Boletos;
  • Portal e-SAJ - Cálculo de Custas;
  • Portal e-SAJ – Consulta de Custas.

  

 

A emissão da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) foi alterada para solicitar o número de documento do interessado, que será utilizado no registro de boletos, quando o sistema estiver devidamente configurado.

Para isso, foi criado o parâmetro que obriga informar o CPF/CNPJ na emissão de documento de arrecadação de custas processuais, permitindo ao administrador do sistema definir a obrigatoriedade em relação ao número de documento a ser utilizado no registro de boletos.

 

 

Acompanhe o passo a passo de como realizar essa configuração!

1. Ao acessar o SAJ ADM, clique no menu Parâmetros, submenu Configuração.

imagem_1_destacado.png

 

2. Na tela Configuração de Parâmetros, clique na lupa do campo Instalação (item 1 da figura). Abrirá a tela Consulta de Instalação, selecione onde deseja configurar o parâmetro (item 2 da figura) e clique em Selecionar.

imagem_2_destacado.png

 

3. Novamente na tela Configuração de Parâmetros, informe o parâmetro "CCP - Obriga informar o CPF/CNPJ na emissão de arrecadação de custas processuais" e clique em Salvar.

imagem_3_destacado.png

 

Feito isso, o parâmetro foi configurado, definindo a obrigatoriedade de informar o CPF ou o CNPJ do interessado no momento de emitir o documento de arrecadação de custas processuais

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Eneida Passos 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

Esse artigo foi útil?