Como emito um Alvará de Soltura do tipo Mandado Cumprido no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-22

 

O alvará de soltura do tipo Mandado Cumprido é emitido quando a pessoa presa em cumprimento a mandados de prisão estiver autorizada a estar em liberdade pela justiça. Esse documento visa alterar a situação da pessoa presa no BNMP 2.0 através do sistema SAJ.  Após finalizado e assinado, a pessoa é colocada em liberdade. 

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Expedientes na tela inicial do sistema SAJ. Selecione Emissão de Documento.

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2. Informe a categoria, o modelo de documento e o número do processo.

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3. Na aba Pessoas, selecione a parte que será beneficiada pelo alvará de soltura.

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4. Na aba Dados do BNMP, clique na lupa (item 1 da figura) do campo Mandados de prisão. Abrirá a tela Consulta de Mandados (item 2 da figura), selecione o mandado de prisão que está sendo emitido o alvará. O SAJ apresentará todos os mandados de prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.0 para o RJI selecionado. Em seguida, clique em Selecionar.

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Os mandados que são apresentados na tela Consulta de Mandados são recuperados do BNMP 2.0. Caso não seja apresentado os mandados, deve-se analisar a situação destas peças no BNMP através do menu BNMP 2.0, submenu Consulta de peças.

 

5. Ainda na tela Emissão de Documentos você poderá informar: 

  • Motivo da expedição do alvará; 
  • Medidas Cautelares (Opcional);
  • Síntese da decisão do magistrado que concedeu a liberdade. 

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6. Quando finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar. O documento será aberto no Editor de texto. Confira as informações e finalize o documento encaminhando-o para assinatura e liberação nos autos.  

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Após a finalização, o número nacional é gerado. O documento é encaminhado ao magistrado para assinatura e liberação do documento no BNMP 2.0. O posterior cumprimento do alvará se dará da forma habitual e suas informações estarão disponíveis para consulta no BNMP 2.0.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Isaak Iedo de Assunção
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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