Como realizo um arquivamento de guias no BNMP no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.33-20

 

O serviço de arquivamento de guias tem por objetivo baixar os processos de execução no BNMP 2.0. Isso acontece quando o apenado termina de cumprir a pena, recebe indulto, extinção de punibilidade ou é absolvido e, nesse caso, não pode mais ficar na situação “cumprindo pena” no BNMP 2.0.

Frente a isso, o BNMP 2.0 estabeleceu três possibilidades de arquivamento de guias:

  • Cumprimento de pena: ocorre quando o apenado terminou de cumprir a pena e a guia será baixada para que não conste como preso no BNMP 2.0.
  • Extinção de punibilidade: ocorre nos casos em que o apenado recebeu indulto, foi declarada a prescrição ou qualquer outra de extinção de punibilidade (artigo 107 do Código Penal). Deve ser realizado o arquivamento de guia para que a parte não conste como preso, uma vez que já foi liberado.
  • Absolvição: suponha que a guia seja provisória, o réu começou o cumprimento da pena, mas ainda está aguardando o resultado da apelação ou de outro recurso. Se essa apelação ou esse recurso reformar a sentença para absolver essa pessoa, também deverá ser realizado um arquivamento de guia no BNMP.

Vamos aos procedimentos?

 

1. Acesse o menu BNMP 2.0, submenu Arquivamento de Guias.

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2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e a parte (item 2 da figura). O sistema vai listar todas as guias que estão ativas para aquele Registro Judiciário Individual – RJI. Indicando o tipo da guia, seu número, o órgão que cadastrou a guia e o número do Processo de Execução Criminal (PEC) correspondente no SAJ, se disponível (item 3 da figura). Selecione qual das guias, uma ou mais, você quer arquivar. Informe o motivo do arquivamento (item 4 da figura), que pode ser absolvição, extinção de punibilidade ou cumprimento da pena.

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3. Você pode selecionar um registro e clicar no botão Detalhes do Documento para visualizar outras informações do documento. Nesta tela pode ser realizado o arquivamento diretamente, informando o motivo e confirmando a operação.

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4. Por fim, o sistema vai gerar a certidão de anulação da seguinte forma:

  • Se no campo Processo for informado um processo somador ou roteiro de penas, será gerada uma única certidão nos autos desse processo contendo a lista de todas as guias arquivadas.
  • Se no campo Processo for informado um PEC único e a guia selecionada para arquivamento não possuir o campo PEC no SAJ preenchido, será gerada a certidão nos autos do processo informado no topo da tela.
  • Se no campo Processo for informado um PEC único e a guia selecionada para arquivamento possuir o campo PEC no SAJ preenchido, será gerada a certidão nos autos do processo indicado no campo PEC no SAJ.

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Se o processo for digital a certidão é liberada automaticamente nos autos e se for físico vai ficar aguardando impressão no Gerenciador de Arquivos. Lembrando que essa certidão é um modelo que o tribunal vai elaborar com os respectivos campos de texto e configurar para ser utilizado na tela Certidão de Arquivamento de Guias.

Para saber mais sobre a certidão, acesse o link:

Como emito uma certidão de Arquivamento de Guias no SAJ Tribunais?

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Isaak Iedo de Assunção
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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