Como assino e libero a guia de recolhimento para processos físicos no SAJ Tribunais?

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Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 24/02/2020

 

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Essa guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.

Para processos físicos, o sistema SAJ transmite a guia ao BNMP.

Observação

Se você estiver acessando o SAJ em uma versão anterior a 2.0, utilize os mesmos passos orientados a seguir.

Acompanhe quais os procedimentos a serem seguidos para processos físicos: 

1. Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

tela_principal.png

 

2. Informe o número do processo (item 1 da figura), o nome da parte  (item 2 da figura) para a qual a guia será emitida, bem como o nome do Juiz e do Escrivão (item 3 da figura) responsáveis. Em seguida clique em Visualizar.

Vale lembrar que, se o processo estiver vinculado a apenas uma parte, um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.

guia_de_execu__o_.png 

Atenção

Neste momento é preciso indicar qual mandado de prisão, de internação ou qual guia de execução provisória está originando essa nova guia.  Lembrando que pelas regras do CNJ, é obrigatório que o réu esteja preso para a emissão da guia de execução.  

Caso o sistema não encontre no BNMP nenhum mandado de prisão cumprido, de internação ou nenhuma guia anterior, o sistema irá impedir a emissão, tendo em vista que o BNMP rejeitará a guia que não estiver com esses dados informados. 

Vale destacar que nem todas devem ser encaminhadas ao BNMP 2.0. Nesses casos o sistema não solicitará que você indique o mandado ou a guia anterior. 

 

3. Na tela Visualização de Relatório, clique no ícone da impressora (item 1 da figura) e imprima fisicamente ou em PDF. Desta forma o sistema enviará a guia ao BNMP:

visualiza__o_do_relat_rio.png

Quando se tratar de sentença em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução. 

 Neste artigo você viu como assinar e liberar a guia de recolhimento no SAJ PG. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade! 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Validação: Vanessa Merges
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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