Como assino e libero a guia de recolhimento dos autos digitais no SAJ Tribunais?

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Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 24/02/2020

 

 A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Essa guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.

Acompanhe quais os procedimentos a serem seguidos para processos digitais: 

1. Acesse o menu Criminal,no submenu Histórico de Partes, ou utilize a tecla de atalho do teclado Ctrl+H. 

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2. No histórico de partes, informe o número do processo, selecione a parte para a qual a guia será emitida e clique no botão Relatório”. 

historico_de_partes_.png

 

3. Irá abrir a janela Relatório de Histórico de Parte, escolha os nomes do Juiz e do Escrivão e selecione a opção Guia de execução”. Em seguida clique em “Visualizar. 

relatorio_historico_de_partes.png

 

Observação

Se a Vara estiver vinculada a apenas um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente. 

Neste momento é preciso indicar qual mandado de prisão, de internação ou qual guia de execução provisória está originando essa nova guia.  Lembrando que pelas regras do CNJ, é obrigatório que o réu esteja preso para a emissão da guia de execução.  

Caso o sistema não encontre no BNMP nenhum mandado de prisão cumprido, de internação ou nenhuma guia anterior, o sistema irá impedir a emissão, tendo em vista que o BNMP rejeitará a guia que não estiver com esses dados informados. 

Vale destacar que nem todas devem ser encaminhadas ao BNMP 2.0. Nesses casos o sistema não solicitará que você indique o mandado ou a guia anterior. 

 

4. Na tela Visualização do Relatório, clique em “Inserir na Pasta Digital através do ícone mceclip0.png disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+D. 

relatorio_exibido.png

 

5. Na janela Finalização de Documentos, marque a opção “Aguardar liberação nos autos digitais sem assinar” e clique na opção “Assinar. 

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Assim, a guia de execução ficará disponível na Pasta Digital no campo “Peças Aguardando Liberação” para que o(a) magistrado(a) realize a assinatura e liberação do documento nos autos. 

Quando se tratar de sentença em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução, ficando pendente de assinatura do juiz. 

Neste artigo você viu como assinar e liberar a guia de recolhimento no SAJ PG. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade! 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Validação: Vanessa Merges
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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