Como assino e libero a guia de recolhimento dos autos digitais no SAJ Tribunais?

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Versão: 1.8.33-4 | Publicação: 0912/04/2019

 

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Essa guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.

Para processos digitais, o sistema SAJ transmite a guia ao CNJ no momento em que ela é assinada e liberada nos autos digitais.

Acompanhe os passos para assinar e liberar a guia: 

1. Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

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2. Informe o número do processo (item 1 da figura), o nome da parte  (item 2 da figura) para a qual a guia será emitida, bem como o nome do Juiz e do Escrivão (item 3 da figura) responsáveis. Em seguida clique em Visualizar.

Vale lembrar que, se o processo estiver vinculado a apenas uma parte, um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.

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3. Na tela Visualização de Relatório, clique em Inserir Pasta Digital (você pode clicar no ícone ou pela tecla de atalho Alt + D): 

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4. Na tela Finalização de Documento, marque a opção Aguardar liberação nos autos digitais sem assinar (item 1 da figura). Para que o magistrado possa assinar a Guia e, consequentemente, mover/copiar o processo para a fila Ag. Relatórios e Guias do Histórico

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Assim que o magistrado assinar e liberar a guia nos autos digitais é que o sistema concluirá o envio do documento ao BNMP.  

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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