Como alimento o Histórico de Partes com o evento Regime Aplicado na Sentença no SAJ Tribunais?

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Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 06/02/2020

 

As guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Regime aplicado na sentença, pois são decisivos para a definição se a guia será encaminhada ao BNMP 2.0, ou não.

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Criminal submenu Histórico de Partes. Ou utilize a tecla de atalho Ctrl+H.

Observação

Caso você esteja utilizando uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes. Em seguida, prossiga com os passos a partir do item 2, logo abaixo.

 

tela_principal_sistema_menu_criminal.png

 

2. Informe o número do processo e clique na aba Sentença.

Hist_rico_de_partes_desatque.png

 

3. O sistema encaminhará ao CNJ somente as guias de recolhimento de penas privativas de liberdade não substituídas. As penas restritivas de direito e privativas de liberdade cumpridas (item 1 da figura) em regime aberto não serão encaminhadas, pois estas penas são cumpridas fora de estabelecimentos prisionais (item 2 da figura). Em alguns Tribunais o regime semiaberto também não é encaminhado ao BNMP 2.0.

Hist_rico_de_partes_destaque_2.png

  

Atenção

A marcação do Regime (fechado, semiaberto ou aberto) de forma equivocada pode acarretar em registro equivocado no BNMP. Por isso é importante muita atenção a esse campo.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva
Validação: Matheus Andrade de Menezes

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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