Como alimento o Histórico de Partes com o evento Regime Aplicado na Sentença no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-0

 

As guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Regime aplicado na sentença, pois são decisivos para a definição se a guia será encaminhada ao BNMP 2.0, ou não.

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Andamento submenu Histórico de Partes.

 

 

Caso você esteja utilizando uma versão superior a 2.0.0, acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

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2. Informe o número do processo e clique na aba Sentença.

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3. O sistema encaminhará ao CNJ somente as guias de recolhimento de penas privativas de liberdade não substituídas. As penas restritivas de direito e privativas de liberdade cumpridas (item 1 da figura) em regime aberto não serão encaminhadas, pois estas penas são cumpridas fora de estabelecimentos prisionais (item 2 da figura). Em alguns Tribunais o regime semiaberto também não é encaminhado ao BNMP 2.0.

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A marcação do Regime de forma equivocada pode acarretar em registro equivocado no BNMP. Por isso é importante ficar atento a esse campo (item 2 da figura acima)!

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

 

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