Como alimento o Histórico de Partes com o evento Substituição de pena privativa em restritiva no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.33-0

 

Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade dos usuários emitirem as guias a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção à Substituição de pena privativa em restritiva, pois são decisivos se a guia será encaminhada ao BNMP 2.0, ou não.

Vamos aos procedimentos?

 

1. Acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes.

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Caso você esteja utilizando uma versão superior a 2.0.0, acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

 

2. É importante verificar se a situação é de substituição de penas privativas em restritivas. Na aba Sentença (item 1 da figura), informe que a Espécie de pena (item 2 da figura) aplicada na sentença é privativa e restritiva. Por padrão, o sistema assume que a pena privativa foi substituída.

 

 

Um dos problemas recorrentes que temos é quando o usuário vai emitir uma guia de pena substituída e o sistema acusa a ausência do mandado de prisão. Isso ocorre por que o usuário esqueceu de indicar na sentença e o sistema entende ser uma privativa. Nesse caso assinale o checkbox Subst. privativa (item 3 da figura).

 

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Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Substituição de pena privativa em restritiva. Utilize esses passos sempre que necessário.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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