Como alimento o Histórico de Partes com o evento Substituição de pena privativa em restritiva no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 03/02/2020

 

Histórico de partes tem a funcionalidade de controlar todos os eventos que ocorrem no processo criminal.  

Sempre que houver uma sentença no processo criminal, e esta estiver com a pena decretada à Substituição de pena privativa de liberdade em restritiva de direito, devemos inserir a substituição corretamente. Caso contrário irá impactar diretamente na correta emissão da guia de execução, no envio ao BNMP 2.0 e, também,  para o controle do cumprimento de pena na fase da execução criminal. 

Confira como realizar o procedimento no sistema. 

1. Acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes. 

Observação

Se você estiver acessando o SAJ em uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes. E prossiga com os demais passos a partir do item 2.

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2. Inicialmente insira o número do processo (item 1 da figura), selecione a parte (item 2 da figura) e após todos os eventos cronológicos inseridos nos autos, insira a data e o evento “Sentença” (item 3 da figura), de acordo com o tipo de sentença decretada nos autos, Exemplo: Sentença condenatória.  

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3. Após inserir o evento de Sentença, deverá informar no ícone “capitulação” o artigo sentenciado nos autos e o tipo de regime. É importante verificar no processo se a sentença decretada pelo Juiz está explícita a substituição de penas privativas de liberdade em penas restritivas de direito. 

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4. Após clicar na aba Sentença e inserir a capitulação informe a Espécie e de pena aplicada na sentença e selecione a opção privativa e restritiva, lembrando que, por padrão, o sistema seleciona automaticamente que a pena privativa foi substituída. 

 

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5. Clique na aba Restritiva onde serão inseridos os tipos de restrição, anos, meses, dias ou horas e sua periodicidade imposta na sentença de acordo com as medidas alternativas da pena restritiva de direito.  

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Atenção

Um dos problemas recorrentes que temos é quando o usuário vai emitir uma guia de execução com pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito e o sistema sinaliza a ausência de mandado de prisão. Nesse caso, confirme se a sentença está assinalada no checkbox  Subst. privativa, caso não esteja deverá selecionar, pois o sistema entende ser uma sentença com pena privativa de liberdade e por este motivo solicita um mandado de prisão.  

Após os dados corretamente inseridos na sentença, clique em salvar e estará pronto o procedimento citado acima.

Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Substituição de pena privativa em restritiva. Utilize esses passos sempre que necessário. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Validação: Andressa Abdo

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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