Como alimento o Histórico de Partes com o evento da Publicação de Sentença no SAJ Tribunais?

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Versão: 1.9.3-20 | Publicação: 12/04/2019

 

Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade dos usuários emitirem as guias a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção aos Eventos da Publicação de Sentença, pois são decisivos se a guia será encaminhada ao BNMP 2.0 ou não.

Acompanhe os passos para realizar esse procedimento:

1. Acesse o menu Andamento, submenu Histórico de Partes.

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Caso você esteja utilizando uma versão superior a 2.0.0, acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

 

2. Informe o número do processo (item 1 da figura). No campo Eventos (item 2 da figura), informe a data da publicação da sentença (item 3 da figura), independentemente do tipo de sentença. Além de ser um marco prescricional, esse evento passará a ser de lançamento obrigatório para que seja possível a emissão das guias de recolhimento.

 

3. Para o registro da publicação de sentença, temos as seguintes opções para o preenchimento do campo Evento (item 4 da figura):

  • Publicação de sentença absolutória
  • Publicação da sentença condenatória
  • Publicação de sentença de absolvição com medida de segurança
  • Publicação do Acórdão
 Para inserir uma nova linha clique no ícone lns .
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 Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Publicação de sentença. Utilize esses passos sempre que necessário. 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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