Como alimento o Histórico de Partes com o evento Trânsito em Julgado no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 06/02/2020

 

Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade dos usuários emitirem as guias a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Trânsito em Julgado, porque esta informação determina o tipo de guia (provisória ou definitiva) que será encaminhada ao BNMP 2.0.

O BNMP 2.0 permite o envio de apenas uma guia de recolhimento provisória e uma definitiva por processo. No caso de envio de guia definitiva de forma equivocada, será necessário anular a guia transmitida e emitir nova guia após a devida correção no histórico de partes.

 

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

Observação

Caso você esteja utilizando uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes. Em seguida, prossiga com os passos a partir do item 2, logo abaixo.

tela_principal_sistema_menu_criminal.png

 

2. Na tela do Histórico de Partes, informe o número do processo. Clique na aba Sentença (item 1 da figura), escolha a última sentença existente e na aba Trânsito em julgado informe a data em que ocorreu o trânsito para o Ministério Público e/ou para a defesa (item 2 da figura). Após o preenchimento das informações, clique em Salvar.

Como_alimento_o_Hist_rico_das_Partes_Transito_em_Julgado__2__desatque.png

Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Trânsito em julgado. Utilize esses passos sempre que necessário. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Validação: Matheus Andrade de Menezes

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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