Como alimento o Histórico de Partes com o evento Trânsito em Julgado no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.33-0

 

Uma das funcionalidades do SAJ Tribunais é a possibilidade dos usuários emitirem as guias a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção ao Trânsito em Julgado, porque esta informação determina o tipo de guia (provisória ou definitiva) que será encaminhada ao BNMP 2.0.

 

 

O BNMP 2.0 permite o envio de apenas uma guia de recolhimento provisória e uma definitiva por processo. No caso de envio de guia definitiva de forma equivocada, será necessário anular a guia transmitida e emitir nova guia após a devida correção no histórico de partes.

 

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Andamento e submenu Histórico de Partes.

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Caso você esteja utilizando uma versão superior a 2.0.0, acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

 

2. Na tela do Histórico de Partes, informe o número do processo. Clique na aba Sentença (item 1 da figura), escolha a última sentença existente e na aba Trânsito em julgado informe a data em que ocorreu o trânsito para o Ministério Público e/ou para a defesa (item 2 da figura). Após o preenchimento das informações, clique em Salvar.

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Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Trânsito em julgado. Utilize esses passos sempre que necessário.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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