Como registro o cumprimento de Mandado de Prisão - Cartório no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-10
Data de Publicação: 09/04/2019

Após a emissão de um mandado, seja ele de prisão ou internação, é preciso que o cartorário dê cumprimento ao documento.

Vamos tratar aqui o cumprimento de mandado de prisão.


1. Para realizar o cumprimento do mandado de prisão, acesse o menu Mandados na tela inicial do sistema SAJ. Dentro do menu, selecione Alteração de Dados e então Situação. O sistema abrirá a tela Alteração de Situação.

Preencha os dados do processo. Caso haja mais de um mandado no mesmo processo, o sistema solicitará que você indique em qual mandado quer realizar o cumprimento. Você poderá, então, alterar a situação do mandado para Cumprido – Ato Positivo.

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2. Selecione a situação adequada para o mandado de prisão. Ainda na mesma tela, informe a data de cumprimento do mandado, o responsável pela prisão e o local de prisão (1).

Note que o sistema SAJ apresenta também os dados da situação da parte no BNMP (2), a partir de uma consulta que o sistema faz ao banco – é importante assinalar que essa informação não é passível de alteração. Clique em Salvar para dar cumprimento ao mandado de prisão. O sistema exibirá uma mensagem alertando que as alterações de situação de mandado são irreversíveis.

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Toda ação de alteração na tela Alteração de Situação é irreversível. Ou seja, uma vez dado o cumprimento de mandado no sistema, você não poderá mais alterá-lo por essa tela. Isso ocorre porque o cumprimento do mandado é comunicado ao BNMP e, uma vez comunicado, a situação do documento no CNJ é alterada. É possível que o cumprimento de mandado seja anulado, o que poderia reverter a situação do mandado no CNJ. Essa anulação, no entanto, não é necessariamente liberada aos usuários e dependerá das configurações de segurança de cada tribunal. Portanto, é de fundamental importância que todo cumprimento de mandado seja indubitável e tenha seu procedimento realizado corretamente, sem inconsistências

Ao anotar o cumprimento de um mandado de prisão e a parte encontrar-se presa ou em execução no BNMP, a certidão de cumprimento não será numerada no BNMP, e será apresentado o seguinte texto no lugar do número : "Expediente dispensado de numeração nacional em virtude de a parte constar como Preso provisório no BNMP em __/__/____ - __:__:__".

Antes de anotar o cumprimento de um mandado de prisão é considerado uma boa prática conferir se o mandado encontra-se aguardando cumprimento no BNMP.


3. Tendo a certeza do cumprimento do mandado de prisão, selecione Sim. O sistema poderá solicitar a sua assinatura, que é feita via certificado digital ou não – cada tribunal pode customizar o procedimento de assinatura de acordo com suas preferências.

A certidão vai dispor de uma numeração nacional no BNMP 2.0 apenas em casos em que a parte estava "em liberdade" ou como "procurada" pelo BNMP.

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro
Adequação e revisão: Sandra Mazutti

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