Como realizo o cadastro excepcional de expedientes no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-0

 

O cadastro excepcional ocorre quando há a necessidade da regularização de expedientes emitidos no word ou em outro editor de texto, em razão da indisponibilidade do SAJ no momento da emissão (Ex: atualização de versão de sistema, queda de energia, queda da rede de internet, etc.).

O SAJ possibilita que seja vinculado ao cadastro excepcional uma peça digitalizada (Ex: alvará expedido no word ou em outro editor de texto).

 

 

  • O SAJ funciona integrado com o BNMP 2.0. Portanto, se o SAJ estiver indisponível, deve-se aguardar o seu retorno para realizar a emissão excepcional de expedientes, pois a integração envia os documentos do SAJ para o BNMP 2.0 e o caminho contrário não existe, ou seja, o BNMP 2.0 não envia expedientes para o SAJ. É vedada a emissão de expedientes diretamente no Portal do BNMP 2.0.
  • A emissão excepcional de expedientes é realizada a partir de controle manual. Portanto, não haverá quaisquer pendências no processo que orientem o usuário a emitir excepcionalmente um expediente. Compete a cada servidor realizar o seu controle, que não foram comunicados ao BNMP 2.0, em razão de indisponibilidade do SAJ.

 

A emissão de expedientes de forma excepcional, também pode ser utilizada para o saneamento do acervo. Por exemplo: diante da necessidade de emissão de uma guia de recolhimento para a formação do Processo de Execução Criminal (PEC), este poderá ser emitido por meio do cadastro excepcional. A emissão de um expediente de forma excepcional não exige a assinatura do magistrado.

 

Mas, afinal, quais expedientes podem ser emitidos de forma excepcional?

Devem ser emitidos de forma excepcional:

  • alvarás de soltura,
  • ordens de liberação,
  • ordens de desinternação,
  • mandados de prisão (civil e criminal),
  • mandados de internação,
  • contramandados de prisão,
  • contramandados de internação.
 

 

Para a emissão dos demais expedientes, que também se comunicam com o BNMP 2.0, não existe cadastro excepcional e será necessário aguardar o retorno do SAJ.

 

1. Para emissão de alvará de soltura, ordem de liberação e ordem de desinternação, acesse o menu Alvarás.

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2. Para a emissão de mandados de prisão, mandados de internação e contramandados, acesse o menu Mandados.

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3. Na sequência, após a seleção do modelo (item 1 da figura) e indicação do número do processo (item 2 da figura), preencha os dados do expediente na aba “Dados”, “Pessoas” e “Dados do Mandado” (item 3 da figura):

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Para efetuar o cadastro excepcional, é necessário que a parte possua o Registro Judiciário Individual (RJI). Caso ela ainda não possua, deve-se cadastrar. Deseja saber como realizar esse procedimento? Então acesse o link: Como cadastro o Registro Judiciário Individual – RJI da parte no SAJ Tribunais? 

 

4. Caso a parte já possua RJI, essa informação é apresentada na tela:

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5. Ao marcar o campo Conversão para prisão preventiva, o mandado estará automaticamente cumprido após a sua assinatura e liberação nos autos digitais, dispensando a necessidade de alteração manual da situação.

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6. Ao preencher os dados e salvar a operação, será emitida uma certidão de cadastro excepcional, que regularizará a situação do expediente no BNMP 2.0. Uma mensagem de confirmação do cadastro será apresentada na tela.

 

Algumas observações referentes aos processos digitais e físicos:

 

 

Processos digitais: Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida nos autos digitais a certidão de cadastro excepcional. O documento já é assinado e liberado automaticamente na pasta digital.

Processos físicos: Ao preencher os dados e confirmar a operação, será emitida automaticamente a certidão de cadastro excepcional. Para imprimi-la e juntá-la nos autos físicos, acessar o gerenciador de arquivos ou pasta digital.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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