Como alimento o Histórico de Partes com o evento Multa substituta no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-0

 

As guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes. É muito importante darmos atenção à Multa substituta, pois são decisivos para a definição de qual tipo de guia deve ser emitida e será encaminhada ao BNMP 2.0 ou não.

Vamos aos procedimentos?

1. Acesse o menu Andamento, submenu Histórico de Partes.

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2. Informe o número do processo (item 1 da figura abaixo), clique na aba Sentença (item 2 da figura) e, em seguida, na aba Multa (item 3 da figura).

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3. No momento em que estiver lançando o evento Pena de Multa, esteja atento à marcação Substituta (item 4 da figura).

 
 

 

Caso esse checkbox esteja selecionado, a guia não é transmitida ao BNMP, uma vez que para o sistema, a multa estaria substituindo a pena privativa (multa substituta). Se não for caso de substituição, deve-se desmarcar o checkbox Substituta.

 

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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