Como emito uma certidão de Arquivamento de Guias no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-0

Publicado em 04/04/2019

 

A certidão de arquivamento de guia será emitida quando ocorrer o cumprimento total da pena, a extinção da punibilidade ou por outros motivos como nos casos em que a parte possui uma guia de recolhimento/internação transmitida ao BNMP.

 

 

Como exemplo temos o Processo de Execução Penal que possui uma guia de acervo transmitida ao BNMP e a parte encontra-se em regime aberto.

Assim que progrediu para o regime aberto foi expedida uma ordem de liberação. Diante da sentença de extinção de pena transitada em julgado, foi expedida a certidão de arquivamento de guia, para baixar a guia de acervo que consta no BNMP.

 

Esse documento tem por objetivo cessar os efeitos da guia de recolhimento. Vamos ver os passos a serem seguidos:

 

1. Acesse o menu BNMP 2.0 e clique no submenu Arquivamento de Guias.

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2. Informe o número do Processo de Execução Criminal (PEC) (item 1 da figura). Ao informar o número, o sistema apresentará a lista de guias ativas encontradas no BNMP 2.0 emitidas para o RJI da parte selecionada (item 2 da figura):

 
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Para os processos que não possuam evento de soma de penas lançado no histórico de partes, o sistema permite a seleção de apenas uma guia para ser arquivada. Nos casos de PECs somados, ou seja, que possuam o evento “190 - Soma de Penas” registrado, será permitida a múltipla seleção de guias.

Por esse motivo é tão importante manter atualizadas as informações no histórico de partes.

 

3. Ainda na tela Arquivamento de Guias no BNMP 2.0, clique em Detalhes do Documento. O sistema apresentará todos os dados referentes à guia selecionada para conferência.

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4. Ao identificar e selecionar quais guias devem ser arquivadas, informe o motivo do arquivamento:

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Ao salvar a operação, uma certidão de arquivamento de guia será lançada nos autos digitais.

 

 

Para processos físicos, a impressão pode ser realizada tanto pelo gerenciador de arquivos quanto pela pasta digital.

 

 Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

 

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