Como emito uma certidão de Arquivamento de Guias no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 2.0.1-X | Atualizado em: 28/01/2020

 

A certidão de arquivamento de guia será emitida quando ocorrer o cumprimento total da pena, a extinção da punibilidade ou por outros motivos como nos casos em que a parte possui uma guia de recolhimento/internação transmitida ao BNMP.

Observação

Como exemplo temos o Processo de Execução Penal que possui uma guia de acervo transmitida ao BNMP e a parte encontra-se em regime aberto.

Assim que progrediu para o regime aberto foi expedida uma ordem de liberação. Diante da sentença de extinção de pena transitada em julgado, foi expedida a certidão de arquivamento de guia, para baixar a guia de acervo que consta no BNMP.

 Esse documento tem por objetivo cessar os efeitos da guia de recolhimento. Confira os passos de como realizar esse procedimento: 

 

1. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Arquivamento de Guias.

Atenção

Se você estiver utilizando o SAJ na versão anterior a 2.0 acesse o menu BNMP 2.0 e clique no submenu Arquivamento de Guias. E prossiga com os mesmos passos listados a partir do item 2.

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2. Informe o número do Processo de Execução Criminal (PEC). O sistema apresentará a lista de guias ativas encontradas no BNMP 2.0 emitidas para o RJI da parte selecionada: 

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Atenção

Para os processos que não possuam evento de soma de penas lançado no histórico de partes, o sistema permite a seleção de apenas uma guia para ser arquivada. Nos casos de PECs somados, ou seja, que possuam o evento “Soma de Penas” registrado, será permitida a múltipla seleção de guias.

Por esse motivo é tão importante manter atualizadas as informações no Histórico de Partes.

 

3. Ainda na tela Arquivamento de Guias no BNMP 2.0, clique em Detalhes do Documento (botão localizado no final do canto esquerdo da tela). O sistema apresentará todos os dados referentes à guia selecionada para conferência.

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4. Ao identificar e selecionar as guias que devem ser arquivadas, informe o motivo do arquivamento:

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5. Ao salvar a operação, uma certidão de arquivamento de guia será lançada nos autos digitais.

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Dica

Para processos físicos, a impressão pode ser realizada tanto pelo gerenciador de arquivos quanto pela pasta digital.

 
Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva
Validação: Marta Ventura

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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