Como alimento o Histórico de Partes com o evento Medidas de segurança de internação no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-22

 

Como você sabe as guias são emitidas a partir dos dados alimentados no Histórico de Partes no sistema SAJ. É muito importante darmos atenção às Medidas de segurança de internação, pois define qual o tipo de guia que deve ser emitida e encaminhada ao BNMP 2.0.

A aplicação de medida de segurança de internação é de interesse do CNJ, diferentemente do tratamento ambulatorial, em que a parte não fica segregada. Sendo assim, é necessário verificar os históricos de partes, daqueles que se encontram cumprindo pena de internação e proceder, se necessário, aos ajustes na alimentação, atentando-se para o preenchimento correto do evento para registro dessa medida.

Vamos aos procedimentos?

 

1. Acesse o menu Andamento e clique no submenu Histórico de Partes.

 

 

Caso você esteja utilizando uma versão superior a 2.0.0, acesse o menu Criminal e submenu Histórico de Partes.

 

2. Informe o número do processo (item 1 da figura) e na aba Sentença (item 2 da figura) utilize o evento específico Sentença de absolvição com medida de segurança (item 3 da figura).

Este evento já está configurado com a opção Medida de segurança, cabendo apenas o preenchimento das demais informações referentes à medida aplicada, como ilustra a figura a seguir. Dessa forma, o sistema SAJ entende que se trata de guia de internação, e fará o encaminhamento ao BNMP 2.0 quando estiver integrado ao SAJ. Após preenchidos os campos, clique em Salvar.

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Para saber mais sobre como emitir uma guia de internação, acesse o artigo:

Como emito uma Guia de Internação no SAJ Tribunais?

 

Você viu como alimentar o Histórico de Partes com o evento Medidas de segurança de internação. Utilize esses passos sempre que necessário.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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