Como emito uma Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte no SAJ Tribunais?

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Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 24/02/2020

 

O BNMP 1.0 tem como objetivo monitorar os mandados de prisão emitidos na justiça brasileira. A esse controle o BNMP 2.0 somou a necessidade de identificar quais desses mandados tem vínculo com réus que estão efetivamente presos, dentro do sistema carcerário.  

Observação

Esse controle ajudará o CNJ e os Tribunais de Justiça do estado a identificar o número real de pessoas presas, bem como controlar suas entradas e saídas do sistema carcerário.

 

No sistema SAJ, quando uma pessoa vai a óbito é necessário emitir uma certidão de extinção de punibilidade por morte, dentro do sistema prisional. E tem como objetivo indicar a mudança no registro da pessoa falecida no BNMP 2.0 e no sistema SAJ. Depois de emitido, esse documento encerra, quando houver, o saldo de pena que a pessoa falecida ainda deveria cumprir. 

Acompanhe os passos para realizar esse procedimento:

1. Acesse o menu Expediente e clique no submenu Cadastro de Modelos de Documentos.  Informe a Categoria Certidão (item 1 da figura), o Modelo “Extinção”(item 2 da figura), caso o modelo desejado não estiver aparecendo nos modelos recentes “Consultar em todos os modelos” (item 3 da figura). Selecione um dos modelos (item 4 da figura), e finalmente clique em “Selecionar.

consulta_de_modelos_de_documentos.png 
Atenção

O modelo de documento deve, obrigatoriamente, contemplar os campos correspondentes à extinção de punibilidade por morte no BNMP 2.0.

 
2.  Em seguida abrirá a tela de emissão de documentos. Clique na aba Pessoas, selecione a parte para a qual será emitida a certidão de extinção de punibilidade por morte e verifique se possui RJI. 
emiss_o_de_documentos.png
Observação

Quando a parte é indicada, o sistema faz uma busca pelo Registro Judiciário Individual (RJI) da pessoa. Se ela não possuir um RJI, o sistema indicará uma busca na base de dados do CNJ.

 

 

4. Preencha as informações da aba Dados do BNMP: identifique e selecione o mandado correspondente, indique a data de cumprimento e o local de prisão. Por fim, clique no botão Confirmar.

 dados_BNMP.png

 

 5. Atela do Editor de Texto será aberta, confira as informações e assine o documento, que será finalizado e liberado automaticamente nos autos do processo.

editor_de_texto.png

 

A partir da finalização e da assinatura você emitiu uma certidão de extinção de punibilidade por morte. O CNJ será notificado, automaticamente, do documento e o saldo de pena a ser cumprida pela pessoa falecida será anulado.

 O “Campo Nacional” é um número de controle atribuído pelo BNMP de forma automática no momento da finalização do documento. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Validação: Matheus Andrade de Menezes
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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