Como emito uma Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte no SAJ Tribunais?

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Versão: 1.8.33-4 | Publicação: 03/04/2019

 

O BNMP 1.0 tem como objetivo monitorar os mandados de prisão emitidos na justiça brasileira. A esse controle o BNMP 2.0 somou a necessidade de identificar quais desses mandados tem vínculo com réus que estão efetivamente presos, dentro do sistema carcerário.  

 

Esse controle ajudará o CNJ e os Tribunais de Justiça do estado a identificar o número real de pessoas presas, bem como controlar suas entradas e saídas do sistema carcerário.

No sistema SAJ, quando uma pessoa vai a óbito é necessário emitir uma certidão de extinção de punibilidade por morte, dentro do sistema prisional. Que tem como objetivo indicar a mudança no registro da pessoa falecida no BNMP 2.0 e no sistema SAJ. 

Acompanhe os passos para realizar esse procedimento:

1. Acesse o menu Expedientes e selecione o submenu Emissão de Documento.

2. Informe a Categoria de documento e selecione o Modelo de Documento.

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O modelo de documento deve, obrigatoriamente, contemplar os campos correspondentes à extinção de punibilidade por morte no BNMP 2.0.

 

3. Na aba Pessoas, selecione a parte para a qual será emitida a certidão de extinção de punibilidade por morte e verifique se possui RJI. 

 

Quando a parte é indicada, o sistema faz uma busca pelo Registro Judiciário Individual (RJI) da pessoa. Se ela não possuir um RJI, o sistema indicará uma busca na base de dados do CNJ.

 

4. Preencha as informações da aba Dados do BNMP: identifique e selecione o mandado correspondente, indique a data de cumprimento e o local de prisão.

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 5. Quando finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar. Abrirá a tela do editor de texto, confira as informações e assine o documento, que será finalizado e liberado automaticamente nos autos do processo.

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A partir da finalização e da assinatura você emitiu uma certidão de extinção de punibilidade por morte. O CNJ será notificado, automaticamente, do documento e o saldo de pena a ser cumprida pela pessoa falecida será anulado.

 O “Campo Nacional” é um número de controle atribuído pelo BNMP de forma automática no momento da finalização do documento. 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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