Como emito um Contramandado de Internação no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 20.2| Atualizado em: 17/11/2020

 

O Contramandado de internação é um documento que, a partir do BNMP 2.0, deve ser emitido com objetivo de cancelar um mandado de internação. 

Esse documento é emitido apenas para mandados que estão aguardando cumprimento.

 

Atenção

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão. 

Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.

 

Acompanhe os passos para emitir um contramandado de internação no sistema:

1. Acesse o menu Expediente, submenu Emissão de documentos:

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2. Selecione a categoria Contramandado de prisão e o modelo Contramandado internação.

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3. Ao acessar um processo que possua mandados de internação em aberto, ou seja, que esteja aguardando cumprimento, na tela de emissão constará a lista de mandados de internação. Selecione o mandado para o qual será emitido o contramandado e clique no botão Selecionar.

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Observação

Você notará que a aba Pessoas é preenchida automaticamente e não permitirá a alteração da pessoa selecionada. O tipo Contramandado de internação é determinado automaticamente, e o motivo da expedição será selecionado de acordo com a sua situação.

 

4. Preencha os campos da aba Contramandado (item 1 da figura). No campo Síntese da decisão, clique na lupa (item 2 da figura) e selecione a síntese da última decisão do processo, que determinou o cancelamento da ordem de internação. Clique no botão Editar.

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5. Depois de clicar no botão Editar, o Editor de Textos é aberto e você poderá observar as informações e complementá-las ao finalizar o documento. O contramandado será informado ao BNMP 2.0 e o documento aguardará a assinatura do magistrado.

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Observação

O mandado de internação selecionado na emissão será cancelado, assim que liberar nos autos um contramandado. E no Editor é possível informar que ao liberar nos autos esse contramandado, o sistema automaticamente cancelará o mandado selecionado.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Marta Ventura

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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