Como emito uma Guia de Recolhimento no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 19/02/2020

 

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Esta guia contém a qualificação do réu, os dados do processo criminal, as penas impostas na condenação, entre outros dados.

A partir da integração do SAJ PG com o BNMP 2.0, as guias emitidas serão transmitidas ao BNMP 2.0 quando se tratar de penas privativas. O procedimento para expedição de guias de recolhimento no sistema, sejam elas provisórias ou definitivas, não passará por grandes mudanças.  

Dica

Antes de emitir a guia, confira se o evento de publicação da sentença foi lançado no Histórico de Partes. Com o BNMP 2.0, esse evento passou a ser obrigatório para a emissão da guia.

 

Acompanhe os passos de como emitir a Guia de Recolhimento:

1. Acesse o menu Criminal, submenu Histórico de Partes, ou utilize a tecla de atalho do teclado Ctrl+H.

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Observação

Se você estiver acessando o SAJ em uma versão anterior a 2.0, acesse o menu Andamento, submenu Histórico de Partes.  Em seguida, utilize os mesmos passos orientados a seguir. 

 

2. No histórico de partes, informe o número do processo, selecione a parte para a qual a guia será emitida e clique no botão Relatório.

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3. Abrirá a telaRelatório de Histórico de Parte, então escolha os nomes do Juiz e do Escrivão e selecione a opção Guia de execução”. Em seguida clique em “Visualizar.  Se a Vara estiver vinculada a apenas um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.  

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Observação

Neste momento é preciso indicar qual mandado de prisão, de internação ou qual guia de execução provisória está originando essa nova guia. Lembrando que pelas regras do CNJ, é obrigatório que o réu esteja preso para a emissão da guia de execução.  

Caso o sistema não encontre no BNMP nenhum mandado de prisão cumprido, de internação ou nenhuma guia anterior, o sistema irá impedir a emissão, tendo em vista que o BNMP rejeitará a guia que não estiver com esses dados informados. 

Vale destacar que nem todas guias devem ser encaminhadas ao BNMP 2.0. Nesses casos o sistema não solicitará que você indique o mandado ou a guia anterior. 

 

4. Na tela Visualização do Relatório, clique em “Inserir na Pasta Digital através do ícone disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+D. Se o processo for físico, clique em “Imprime o relatório” através do ícone disponível na barra de tarefas ou utilize a tecla de atalho do teclado Alt+I e imprima fisicamente ou em PDF. 

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5.  Na tela Finalização de Documentos, marque a opção “Aguardar liberação nos autos digitais sem assinar” e clique na opção “Assinar”. Assim, a guia de execução ficará disponível na Pasta Digital em “Peças Aguardando Liberação” para que o(a) magistrado(a) realize a assinatura e liberação do documento nos autos. 

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 Quando se tratar de condenação em regime fechado ou regime semiaberto, haverá a comunicação com o BNMP 2.0 logo após a emissão da guia de execução, ficando pendente de assinatura do juiz. 

Observação

Para que a guia de recolhimento seja encaminhada com assertividade ao BNMP 2.0, existem algumas regras: 

  • Se a pena privativa de liberdade for iniciada no regime fechado ou semiaberto, a guia de execução será encaminhada ao BNMP 2.0. E se for no regime aberto, ela não será encaminhada.  
  • Dentre as condições que existem, uma delas é que o sistema avalia o tipo de prisão ao identificar a necessidade do envio de guia ao BNMP: se for domiciliar, a guia também não será enviada, já que o objetivo do CNJ é controlar apenas presos que estejam no sistema carcerário.  

Atenção! A configuração de regime é definida pelo tribunal, ou seja, pode ser que alguns tribunais optem por não enviar a guia mesmo em regime semiaberto. Em caso de dúvida, consulte os responsáveis dentro do Tribunal de Justiça. 

 

6. Outra maneira de acessar a Guia de Recolhimento é por meio do menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

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Observação

Se você estiver acessando o SAJ em uma versão anterior a 2.0, acesse pelo menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.  

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Validação: Vanessa Merges
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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