Como emito uma Guia de Recolhimento no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.8.33-4

Publicado em 03/04/2019

 

A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Esta guia contém a qualificação do réu e o teor integral da sentença condenatória, com a data de término da pena, entre outros dados.

O procedimento de expedição de guias de recolhimento no sistema SAJ, sejam elas definitivas ou provisórias, não passará por grandes mudanças. Você continuará emitindo esse documento acessando o menu Relatórios – Infrações Penais – Guia de Execução, ou também por meio do botão Relatórios, da tela Histórico de Partes.

 

 

Antes de emitir a guia, confira se o evento de publicação da sentença foi lançado na tela de Histórico de Partes. Com o BNMP 2.0, esse evento passa a ser obrigatório para a emissão da guia.

 

Acompanhe os passos de como emitir a Guia de Recolhimento:

1. Acesse o menu Relatórios, submenu Infrações Penais e clique na opção Guia de Execução.

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2. Informe o número do processo (item 1 da figura), o nome da parte  (item 2 da figura) para a qual a guia será emitida, bem como o nome do Juiz (item 3 da figura) e do Escrivão (item 4 da figura) responsáveis.

Vale lembrar que, se o processo estiver vinculado a apenas uma parte, um juiz e um escrivão, o sistema preencherá esses dados automaticamente.

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É preciso indicar qual mandado de prisão, de internação ou qual guia de execução provisória está originando essa nova guia. Vale destacar que nem todas devem ser encaminhadas ao BNMP 2.0. Nesses casos o sistema não solicitará que você indique o mandado ou a guia anterior.


Caso o sistema não encontre no BNMP nenhum mandado de prisão, de internação ou nenhuma guia anterior, o sistema vai impedir a emissão, tendo em vista que o BNMP rejeitará a guia que não estiver com esses dados informados.

 

3. Com os dados preenchidos, basta visualizar e imprimir a guia.

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O número da guia aparecerá somente quando for encaminhada ao BNMP. Este encaminhamento pode ocorrer de duas formas distintas:

  • Se o processo for digital: a guia é enviada automaticamente quando o documento é assinado eletronicamente ou quando é disponibilizado para assinatura na pasta digital. No entanto, ficará ativa no BNMP somente após a liberação nos autos do processo.
  • Se o processo for físico: a guia é transmitida automaticamente quando for impressa e, neste caso, já fica com a situação Ativa no BNMP.

 

Para que a guia de recolhimento seja encaminhada com assertividade ao BNMP 2.0, existem algumas regras:

  • Se a pena privativa de liberdade for iniciada no regime fechado ou semiaberto, a guia de execução será encaminhada ao BNMP 2.0. E se for no regime aberto, ela não será encaminhada. 
  • Dentre as condições que existem, uma delas é a de que o sistema avalia o tipo de prisão ao identificar a necessidade do envio da guia ao BNMP. Se for domiciliar, a guia não será enviada, já que o objetivo do BNMP 2.0 é controlar os presos que estejam no sistema carcerário. 

  

 

A configuração de regime é definida pelo tribunal, ou seja, pode ser que alguns tribunais optem por não enviar a guia mesmo em regime semiaberto. Em caso de dúvida, consulte os responsáveis dentro do Tribunal de Justiça.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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