Como anulo as peças encaminhadas ao BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 1.8.33-4 | Publicação: 02/04/2019

 

Caso ocorra a emissão equivocada de expedientes (por exemplo: erro material, seleção equivocada de partes, etc), o CNJ previu uma forma de anular estas peças.

A mesma funcionalidade foi disponibilizada no sistema SAJ. Considerando a integração on-line entre o SAJ e o BNMP 2.0.

 

 

  1. Por se tratar de uma base nacional de dados, o registro de informações no BNMP 2.0 pode gerar impactos não somente na situação da parte, mas também na situação de alguns documentos.
  2. É possível efetuar a anulação de expedientes encaminhados ao BNMP 2.0, EXCETO mandados de prisão e de internação. Diante da emissão de um mandado de prisão de forma equivocada, é necessário emitir um contramandado de prisão ou de internação.

 

Diante da necessidade de anulação de alguma peça (desde que não seja o mandado de prisão ou de internação), os passos são os seguintes:

1. Acesse o menu BNMP 2.0 e clique no submenu Consulta de Peças.

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2. Digite o número do processo e selecione a parte para qual deseja anular o expediente. 

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3. Ao clicar em Anular, será emitido um aviso de confirmação. Confira a operação e clique em SIM.

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4. O sistema abrirá a tela para assinatura digital. Selecione a assinatura e clique em Confirmar.

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5. Após confirmada a assinatura será apresentada mensagem informando que “O documento foi anulado com sucesso no BNMP”. O documento anulado permanecerá na pasta digital, juntamente com uma certidão de anulação de peças.  

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da Silva 
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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