Como emito uma Ordem de Desinternação no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 1.9.3-10 | Publicação: 29/03/2019

Quando o magistrado concede liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança, será expedida a Ordem de Desinternação.  

 

Antes de emitir a ordem, é necessário verificar se o mandado de internação foi emitido no BNMP 2.0. Na hipótese do processo não possuir mandado de internação emitido no BNMP 2.0, deverá ser saneado o processo.

 

Vamos aos passos de como emitir a Ordem de Desinternação:

1. Acesse o menu Expediente, submenu Emissão de Documentos.

2. Informe a Categoria (item 1 da figura), o Modelo (item 2 da figura) e o número do processo (item 3 da figura).

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3. Ao selecionar a pessoa para a qual a ordem de desinternação está sendo emitida, o SAJ abrirá a aba Dados BNMP. Selecione, por meio da lupa, o Mandado de internação para qual será emitida a ordem de desinternação.

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4. Em seguida, selecione, por meio da seta, o motivo da desinternação. Informe a data da missão do laudo médico. Informe o CRM do médico que emitiu o laudo. Selecione a decisão do magistrado que concedeu a desinternação. Clique em Confirmar e Editar para iniciar a edição do mandado.

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A ordem de desinternação, modelo 1578, tramita no subfluxo “Mandado”. Quando não é cumprida por oficial de justiça, após a assinatura e liberação nos autos, é direcionado à fila “Ag. cumprimento - vara”. Após o efetivo cumprimento da ordem de desinternação, o servidor deverá acessar a referida fila ou a árvore de dependência do processo para remover o documento do subfluxo utilizando a atividade “Encerrar mandado”.

 Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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