Como emito uma Ordem de Desinternação no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 20.2 | Atualizado em: 20/11/2020

 

Quando o magistrado concede liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança, será expedida a Ordem de Desinternação.  

Antes de emitir a ordem, é necessário verificar se o mandado de internação foi emitido no BNMP 2.0. Na hipótese do processo não possuir mandado de internação emitido no BNMP 2.0, deverá ser saneado o processo.

 

Atenção

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão. 

Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.

 

Acompanhe os passos de como emitir a Ordem de Desinternação:

1. Acesse o menu Expediente, submenu Emissão de Documentos.

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2. Na tela Emissão de Documentos, informe a Categoria, o Modelo e o número do processo.

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3. Ao selecionar a pessoa para a qual a ordem de desinternação está sendo emitida, o SAJ abrirá a aba Dados BNMP. Selecione, por meio da lupa, o Mandado de internação para qual será emitida a ordem de desinternação.

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4. Em seguida, selecione, por meio da seta, o motivo da desinternação. Informe a data da missão do laudo médico. O CRM do médico que emitiu o laudo. Selecione a decisão do magistrado que concedeu a desinternação. Clique em Confirmar e Editar para iniciar a edição do mandado.

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Observação

A ordem de desinternação tramita no subfluxo “Mandado”. Quando não é cumprida por oficial de justiça, após a assinatura e liberação nos autos, é direcionado à fila “Ag. cumprimento”. Após o efetivo cumprimento da ordem de desinternação, o servidor deverá acessar a referida fila ou a árvore de dependência do processo para remover o documento do subfluxo utilizando a atividade “Encerrar mandado”.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Validação: Marta Ventura
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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