Como faço o cancelamento de Mandados de prisão pendentes de cumprimento - Contramandado no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-10
Data de Publicação: 29/03/2019

 

A partir do BNMP, para cancelar qualquer mandado de prisão é necessário emitir um expediente da categoria Contramandado de Prisão.

Vamos entender agora como funciona na prática!

 

1. Na tela de emissão de expedientes, informar a categoria contramandado (1), selecionar um modelo (2) e o número de processo (3). 

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2. Ao clicar em confirmar, abrirá a tela Seleção de Mandados com a lista de todos os mandados de prisão/internação que estão aguardando o cumprimento, ou seja, apresenta somente os mandados que podem ser cancelados.

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3. Após a seleção do mandado é necessário preencher as demais informações exigidas pelo BNMP 2.0:

  • Motivo da expedição (1): necessário selecionar um dos motivos disponíveis na tabela de motivos, disponibilizada pelo CNJ e exaustiva.
  • Síntese de decisão (2): assim como no mandado de prisão, necessário selecionar a decisão que ordenou a expedição do contramandado (revogação do mandado).
  • Prisão domiciliar (3): marcar esta opção somente quando for revogado o mandado de prisão, em virtude de concessão de prisão domiciliar.
  • Outras medidas cautelares (4): marcar esta opção somente quando for revogado o mandado de prisão, em virtude da aplicação de outras medidas cautelares. Ao selecionar a flag “Outras medidas cautelares”, o campo “Tipos de medidas” ficará habilitado para seleção obrigatória.

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Sobre o cancelamento de mandado:

  • Para processos digitais, o cancelamento do mandado ocorrerá após a assinatura e liberação das peças nos autos digitais.
  • Para processos físicos, o cancelamento do mandado ocorrerá após a confirmação da movimentação.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro
Adequação e revisão: Sandra Mazutti

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