Como faço o cancelamento de Mandados de prisão pendentes de cumprimento - Contramandado no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?

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Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 27/02/2020

 

A partir do BNMP, para cancelar qualquer mandado de prisão com situação “Ag. Cumprimento” ou “Pendente de Cumprimento” é necessário emitir um expediente da categoria “Contramandado de Prisão”.  

Vamos entender agora como funciona na prática! 

1. Acesse o menu Expediente e clique no submenu Emissão de Documento.

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2.  Na tela Emissão de Documentos informe a Categoria”, o “Modelo” de Contramandado de Prisão e informe o número do processo. Clique em Confirmar.

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3. Ao clicar em confirmar, abrirá a tela Seleção de Mandados com a lista de todos os mandados de prisão/internação que estão aguardando o cumprimento, ou seja, apresenta somente os mandados que podem ser cancelados.

Após a seleção do mandado é necessário preencher as demais informações exigidas pelo BNMP 2.0 na aba Contramandado de Prisão: 

  • Motivo da expedição (item 1 da figura): necessário selecionar um dos motivos disponíveis na tabela de motivos, disponibilizada pelo CNJ e exaustiva.  
  • Síntese de decisão (item 2 da figura): assim como no mandado de prisão, necessário selecionar a decisão que ordenou a expedição do contramandado (revogação do mandado).  
  • Prisão domiciliar (item 3 da figura): marcar esta opção somente quando for revogado o mandado de prisão, em virtude de concessão de prisão domiciliar.  
  • Outras medidas cautelares (item 4 da figura): marcar esta opção somente quando for revogado o mandado de prisão, em virtude da aplicação de outras medidas cautelares. Ao selecionar a flag “Outras medidas cautelares”, o campo “Tipos de medidas” ficará habilitado para seleção obrigatória. 

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Observação

Sobre o cancelamento de mandado:

  • Para processos digitais, o cancelamento do mandado ocorrerá após a assinatura e liberação das peças nos autos digitais.
  • Para processos físicos, o cancelamento do mandado ocorrerá após a confirmação da movimentação.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro 
Validação: Matheus Andrade de Menezes 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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