Peças antecessoras no BNMP 2.0 - SAJ Tribunais

Artigo elaborado com base na versão 1.9.3-10
Data de Publicação: 29/03/2019

 

O BNMP 2.0 organiza e gerencia as peças do processo (expedientes) segundo uma lógica de encadeamento, ou seja, para emissão de um expediente, ele faz uma verificação de peças antecessoras.

Para um alvará de soltura, por exemplo, o sistema considera como peça antecessora um mandado de prisão com registro de cumprimento. Portanto, ao emitir um alvará de soltura no SAJ, ele abre uma tela para seleção do mandado de prisão, com registro de cumprimento.

 45.pe_as_antecessoras.img1.edt.png

 

Atualmente o CNJ define as seguintes relações de antecessores:

  • Para emitir um mandado de prisão: Não existe peça antecessora.
  • Para emitir um mandado de prisão de recaptura: Sistema exige a existência de um mandado de prisão previamente cumprido.
  • Para emitir um mandado de internação: Não existe peça antecessora.
  • Para emitir um contramandado: Sistema exige a existência de um mandado de prisão ou de internação aguardando cumprimento.
  • Para emitir um alvará de soltura/ordem de liberação: Sistema exige a existência e um mandado de prisão ou internação cumprido.
  • Para emitir uma certidão de extinção da punibilidade por morte: Sistema exige que o usuário selecione as peças (cumpridas, ativas ou aguardando cumprimento) que devem ser canceladas pela certidão.
  • Para emitir uma guia de execução/internação (provisória): sistema exige um mandado de prisão (guia de execução) ou um mandado de internação (guia de internação) cumprido.
  • Para emitir uma guia de execução/internação (definitiva): sistema exige um mandado de prisão (guia de execução) ou um mandado de internação (guia de internação) cumprido ou a existência de uma guia anterior do mesmo tipo mas de caráter provisório.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro
Adequação e revisão: Sandra Mazutti

Esse artigo foi útil?