Quais são os tipos de mandados de prisão que o BNMP 2.0 recebe do SAJ Tribunais?

Artigo elaborado com base na versão 2.0.1-0
Data de Publicação: 28/03/2019


Com a implantação do BNMP 2.0 o sistema passou a apresentar somente tipos de prisões configuradas para integração com o BNMP 2.0, os demais tipos não são apresentados na tela de emissão.

Na tela Emissão de documentos, ao selecionar a categoria 1 - Mandado (1) e um modelo de documento configurado como Mandado de Prisão (2), o sistema disponibiliza as abas Dados, Pessoas e Dados de Mandados (3).

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Importante destacar que o BNMP 2.0 recebe os dados de mandados de prisão do tipo:

  • Conversão de flagrante.
  • Civil.
  • Provisória.
  • Temporária.
  • Decorrente de sentença condenatória.
  • Conversão de temporária em provisória.
  • Aguardando pagamento de fiança.   

 

Os expedientes que são enviados ao BNMP 2.0 possuem campos de textos próprios, como: número do RJI, número unificado de cada documento, número nacional de cada documento, local de custódia, situação da parte, entre outros. Esses campos não permitem a quebra dos vínculos, pois são estas as informações que serão enviadas aos BNMP 2.0. 

Para emitir um mandado de recaptura o BNMP exige a existência de um mandado de prisão previamente cumprido. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro
Adequação e revisão: Sandra Mazutti

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