Quais são os tipos de mandados de prisão que o BNMP 2.0 recebe do SAJ Tribunais?

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Versão: 20.2 | Atualizado em: 26/11/2020


Com a implantação do BNMP 2.0 o sistema passou a apresentar os modelos de mandados com os tipos de prisões configuradas para integração com o BNMP 2.0. 

Na tela Emissão de documentos, ao selecionar a categoria 1 - Mandado (1) e um modelo de documento configurado como Mandado de Prisão (2), o sistema disponibiliza as abas Dados, Pessoas e Dados de Mandados (3). Esta tela deve ser corretamente preenchida, para buscar todos os dados da parte, inclusive o seu RJI (Registro Judiciário Individual), esse registro acompanha todas as prisões que a parte possuir. 

 

Atenção

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão. 

Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.

 

1. Clique no menu Expediente e submenu Emissão de documentos, ou diretamente no atalho Emissão de documentos localizado na barra superior do sistema. 

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2. Após selecione a categoria Mandado e modelo Mandado de prisão ou digite prisão, que o sistema disponibilizará todos os tipos de mandados de prisão que comunicam com o BNMP 2.0. 

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Atenção

Importante destacar que o BNMP 2.0 recebe os dados de mandados de prisão do tipo: 

  • Conversão de flagrante; 
  • Civil; 
  • Alimentos; 
  • Provisória; 
  • Temporária; 
  • Decorrente de sentença condenatória; 
  • Conversão de temporária em provisória; 
  • Aguardando pagamento de fiança. 

Além dos mandados de prisão, o sistema possui outros mandados que comunicam com o BNMP 2.0, assim como: 

  • Mandados de internação; 
  • Contramandados; 
  • Folha de rosto de mandado de prisão (nos casos em que outro juízo irá cumprir a ordem de um determinado Juiz). 

 

3. Confira alguns exemplos de tipos de mandado que comunicam com o BNMP 2.0; 

3.1 Selecione a categoria mandado e digite no campo modelo “BNMP”, o sistema buscará todos os modelos de mandados configurados para a comunicação ao BMP 2.0. 

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3.2 Após selecionar o modelo e número do processo, deve selecionar a parte na aba Pessoa e preencher a aba Dados, após o preenchimento clicar em confirmar e editar.

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3.3 O sistema abrirá o editor de texto com modelo de mandado de prisão selecionado e preenchido, com os dados do cadastro do processo e os dados preenchidos na aba dados. 

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Lembrando que, este mandado para ser comunicado com o BNMP 2.0 basta a finalização do documento, a situação do mandado ficará aguardando assinatura, assim que o juiz assinar e liberar o mandado nos autos, o mesmo ficará com a situação aguardando cumprimento no BNMP 2.0, até que o mandado seja cumprido e comunicado a secretaria de emissão para alteração da situação do mandado, como cumprido positivo ou não, nos casos onde não é possível realizar a prisão dentro do prazo deste mandado.  

 

Observação

Os expedientes que são enviados ao BNMP 2.0 possuem campos de textos próprios, como: número do RJI, número unificado de cada documento, número nacional de cada documento, local de custódia, situação da parte, entre outros. Esses campos não permitem a quebra dos vínculos, pois são estas as informações que serão enviadas aos BNMP 2.0. 

Para emitir um mandado de recaptura o BNMP exige a existência de um mandado de prisão previamente cumprido. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro
Validação: Andressa Abdo

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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