Como consigo anular as peças encaminhadas ao BNMP 2.0 no SAJ PG5 Tribunais?

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Versão: 20.2 | Atualizado em: 17/11/2020

 

Caso ocorra a emissão equivocada de algum expediente (erro material), o SAJ oferece a possibilidade de anulação através de um botão na tela Consulta de Peças.

Embora o SAJ realize a tentativa de anulação de uma peça, cabe exclusivamente ao CNJ a definição de quais tipos de peças podem ser anuladas.

Atualmente o CNJ permite a anulação das seguintes peças:

  • Certidão de cumprimento de mandado de prisão;
  • Certidão de cumprimento de mandado de internação;
  • Guia de recolhimento (provisória ou definitiva);
  • Certidão de extinção da punibilidade por morte;
  • Contramandado (de prisão ou de internação)
  • Ordem de desinternação. 

Por se tratar de uma base nacional de dados, o registro de informações no BNMP 2.0 pode gerar impactos não somente na situação da parte, mas também na situação de alguns documentos.

É possível efetuar a anulação de expedientes encaminhados ao BNMP 2.0, EXCETO mandados de prisão e de internação. Diante da emissão de um mandado de prisão de forma equivocada, é necessário emitir um contramandado de prisão ou de internação.

 

Atenção

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.

Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão. 

Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.

 

Acompanhe na prática:

1. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Consulta de Peças.

imagem1_destaque.png

2. Informe o número do processo (item 1 da figura), da parte (item 2 da figura) e clique em Anular (item 3 da figura).

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3. Se por algum motivo não for possível anular o expediente, será emitida uma mensagem informando a impossibilidade. Para saber o motivo, clique no botão Detalhar, conforme destacado na imagem abaixo:

anula__o_pe_as_detalhes_destaque.png

  

Observação

Na anulação da certidão de cumprimento do mandado de prisão/internação, o mandado de prisão/internação será inserido novamente no fluxo de trabalho e ficará aguardando cumprimento no SAJ e no BNMP 2.0. A parte voltará ao status de “Procurado” no BNMP 2.0.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Maria Alziene Barbosa

Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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