Como consigo anular as peças encaminhadas ao BNMP 2.0?

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Versão: 2.0.1-0 | Publicação: 22/03/2019

 

Caso ocorra a emissão equivocada de algum expediente (erro material), o SAJ oferece a possibilidade de anulação através de um botão na tela Consulta de Peças.

Embora o SAJ realize a tentativa de anulação de uma peça, cabe exclusivamente ao CNJ a definição de quais tipos de peças podem ser anuladas.

Atualmente o CNJ permite a anulação das seguintes peças:

  • Certidão de cumprimento de mandado de prisão;
  • Certidão de cumprimento de mandado de internação;
  • Guia de recolhimento (provisória ou definitiva);
  • Certidão de extinção da punibilidade por morte;
  • Contramandado (de prisão ou de internação)
  • Ordem de desinternação. 
 

 

  • Por se tratar de uma base nacional de dados, o registro de informações no BNMP 2.0 pode gerar impactos não somente na situação da parte, mas também na situação de alguns documentos.
  • É possível efetuar a anulação de expedientes encaminhados ao BNMP 2.0, EXCETO mandados de prisão e de internação. Diante da emissão de um mandado de prisão de forma equivocada, é necessário emitir um contramandado de prisão ou de internação.

 

Acompanhe na prática:

1. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0 e clique na opção Consulta de Peças.

2. Informe o número do processo (item 1 da figura), da parte (item 2 da figura) e clique em Anular (item 3 da figura).

anula__o_pe_as_borrado.png

 

3. Se por algum motivo não for possível anular o expediente, será emitida uma mensagem informando a impossibilidade. Para saber o motivo, clique no botão Detalhar, conforme destacado na imagem abaixo:

anula__o_pe_as_detalhes_destacado.png

  

 

Na anulação da certidão de cumprimento do mandado de prisão/internação, o mandado de prisão/internação será inserido novamente no fluxo de trabalho e ficará aguardando cumprimento no SAJ e no BNMP 2.0. A parte voltará ao status de “Procurado” no BNMP 2.0.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Souza de Castro
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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