VOLTAR PARA O SITEVersão: 20.2 | Atualizado em: 08/12/2020
Para regularizar o acervo com presos condenados em Execução Provisória ou Definitiva, que já possui Processo de Execução Criminal – PEC em andamento no SAJ PG, o procedimento deve ser realizado pelo juízo da execução.
A emissão da Guia de Recolhimento (Acervo da Execução) varia de acordo com o lançamento dos seguintes eventos no Histórico de Partes: tipo de sentença registrada e trânsito em julgado. De acordo com estes dois eventos, o sistema verificará, de forma automática, qual o tipo de guia de acervo que será emitida. Portanto, antes de emitir a guia de acervo, recomenda-se a revisão dos eventos lançados no Histórico de Partes, evitando assim, o encaminhamento de dados equivocados ao BNMP 2.0.
A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
Acompanhe os passos de como regularizar o acervo.
1. Para emitir a Guia de acervo de execução você deve acessar o menu Criminal, submenu BNMP 2.0, opção Consulta de Acervo.
2. Na tela Consulta de Acervo, preencha os filtros existentes e clique em “Pesquisar”, o sistema exibirá a lista de processos pendentes ou informará que a Vara não possui processos para a regularização, conforme os filtros aplicados.
3. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0, opção Registro de Guias de Acervo.
4. Na tela Registro de Guia de Acervo no BNMP 2.0 após informar o número do Processo de Execução Criminal – PEC, o sistema irá analisar os dados do Histórico de Partes e verificar, automaticamente, se a guia deve ser enviada ao BNMP 2.0, de acordo com o tipo de regime lançado na condenação.
O sistema também irá verificar se faltam dados como processo de origem, vara de origem e RJI da parte, solicitando a inclusão nestes casos.
Além disso, caso se trate de um processo somador, o sistema apresentará na lista os PECs somados, sendo necessário selecionar todos eles para a confirmação do envio das guias de acervo.
Ao CNJ somente interessam as informações relativas a pessoas presas ou internadas. Portanto, somente as Guias de Recolhimento relativas ao acervo com penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto, não substituídas, serão encaminhadas ao BNMP 2.0.
Quanto ao acervo com aplicação de medidas de segurança, serão encaminhadas as medidas de internação, sendo dispensáveis as situações de aplicação de tratamento ambulatorial.
Autoria: Luciano Castro
Validação: Vanessa Merges
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues