Como emito a Guia de Recolhimento – Acervo de Execução no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?

Para regularizar o acervo com presos condenados em Execução Provisória ou Definitiva, que já possui Processo de Execução Criminal – PEC em andamento no SAJ PG, o procedimento deve ser realizado pelo juízo da execução. 

A emissão da Guia de Recolhimento (Acervo da Execução) varia de acordo com o lançamento dos seguintes eventos no Histórico de Partes: tipo de sentença registrada e trânsito em julgado. De acordo com estes dois eventos, o sistema verificará, de forma automática, qual o tipo de guia de acervo que será emitida. Portanto, antes de emitir a guia de acervo, recomenda-se a revisão dos eventos lançados no Histórico de Partes, evitando assim, o encaminhamento de dados equivocados ao BNMP 2.0. 

Acompanhe os passos de como regularizar o acervo.

1. Para emitir a Guia de acervo de execução você deve acessar o menu Criminal, submenu BNMP 2.0, opção Consulta de Acervo. 

2. Na tela Consulta de Acervo, preencha os filtros existentes e clique em “Pesquisar”, o sistema exibirá a lista de processos pendentes ou informará que a Vara não possui processos para a regularização, conforme os filtros aplicados. 

3. Acesse o menu Criminal, submenu BNMP 2.0, opção Registro de Guias de Acervo. 

4. Na tela Registro de Guia de Acervo no BNMP 2.0 após informar o número do Processo de Execução Criminal – PEC, o sistema irá analisar os dados do Histórico de Partes e verificar, automaticamente, se a guia deve ser enviada ao BNMP 2.0, de acordo com o tipo de regime lançado na condenação. 

O sistema também irá verificar se faltam dados como processo de origem, vara de origem e RJI da parte, solicitando a inclusão nestes casos. 

Além disso, caso se trate de um processo somador, o sistema apresentará na lista os PECs somados, sendo necessário selecionar todos eles para a confirmação do envio das guias de acervo.