Quais guias são encaminhadas ao BNMP 2.0 pelo SAJ Tribunais?

Clientes: TJAC | TJAL | TJAM | TJCE | TJMS | TJSC | TJSP 
Versão: 20.2.0 | Atualizado em: 02/09/2021

 

Observação

A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário. 

Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.  

Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP. 


O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) encaminha para o BNMP 2.0 as seguintes Guias:

  • Guia de execução de penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto, não substituídas por multa penal ou pena restritiva; 
  • Guia de internação para cumprimento de medida de segurança; 
  • Guia de recolhimento (Acervo de execução); 
  • Guia de Internação (Acervo de execução). 
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As guias de acervo de execução são aquelas necessárias para regularizar a situação de processos que já estão tramitando sem comunicação com o BNMP 2.0. Dessa forma, é a partir da emissão das guias de acervo que as partes dos processos já em execução são vinculadas ao BNMP 2.0. 

E os requisitos para o encaminhamento são:

  • A parte selecionada para emissão de guia deve possuir um RJI;
  • A parte selecionada deve possuir um mandado de prisão ou mandado de internação cumprido no BNMP;
  • Para as guias e internação o sistema obriga o registro de um evento de laudo médico.

Caso a condenação possua trânsito em julgado definitivo a guia será emitida e ato sequencial transmitida ao BNMP com o caráter de definitiva, caso contrário, será uma guia provisória.

 

Saiba mais

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Luciano Castro
Revisão: Dayana Teixeira
Validação: Fernando Aparecido da Cruz
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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