VOLTAR PARA O SITEVersão: 20.2.0 | Atualizado em: 02/09/2021
A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) encaminha para o BNMP 2.0 as seguintes Guias:
- Guia de execução de penas privativas de liberdade em regime fechado e semiaberto, não substituídas por multa penal ou pena restritiva;
- Guia de internação para cumprimento de medida de segurança;
- Guia de recolhimento (Acervo de execução);
- Guia de Internação (Acervo de execução).
As guias de acervo de execução são aquelas necessárias para regularizar a situação de processos que já estão tramitando sem comunicação com o BNMP 2.0. Dessa forma, é a partir da emissão das guias de acervo que as partes dos processos já em execução são vinculadas ao BNMP 2.0.
E os requisitos para o encaminhamento são:
- A parte selecionada para emissão de guia deve possuir um RJI;
- A parte selecionada deve possuir um mandado de prisão ou mandado de internação cumprido no BNMP;
- Para as guias e internação o sistema obriga o registro de um evento de laudo médico.
Caso a condenação possua trânsito em julgado definitivo a guia será emitida e ato sequencial transmitida ao BNMP com o caráter de definitiva, caso contrário, será uma guia provisória.
Para saber mais sobre guias, acesse os links:
Como emito uma Guia de Recolhimento no SAJ PG Tribunais?
Como emito uma guia de acervo no SAJ Tribunais?
Como emito a Guia de Recolhimento – Acervo de Execução no BNMP 2.0 no SAJ Tribunais?
Como emito uma Guia de Internação no SAJ Tribunais a partir da versão 2.0?
Autoria: Luciano Castro
Revisão: Dayana Teixeira
Validação: Fernando Aparecido da Cruz
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues