Como visualizo a mensagem fundamento legal no Peticionamento Eletrônico de Iniciais da distribuição por dependência no Portal e-SAJ?

No Portal e-SAJ o serviço de Peticionamento Eletrônico de Iniciais de Primeiro Grau, foi alterado para que quando o usuário peticionante selecione o tipo de distribuição por Dependência, seja exibida uma mensagem informando que a razão do fundamento legal deve constar na petição inicial.

Acompanhe na prática essa alteração:

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

2. Após logado, clique em Peticionamento Eletrônico > Petição Inicial de 1º Grau.

3. Informe o Foro e a Competência. No campo Distribuição clique em Dependência e, em seguida, clique no ícone . Você terá acesso a mensagem "O fundamento legal da distribuição por dependência deve constar na petição inicial".

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4. Informe o número do processo e insira a mensagem fundamentando o motivo de ser distribuído por dependência.

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Pronto! Você viu como ficou o novo campo para inserir a mensagem de fundamento legal. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Lilian Cristine Apolinário
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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