Como é constituído o Histórico de Partes no SAJ Tribunais?

Este artigo trata sobre o Histórico de Partes. Veja como é constituído, como ocorrem os lançamentos de eventos e alguns cuidados que precisamos ter.

O Histórico de Partes é utilizado para apontar todos os eventos ocorridos relacionados à parte desde a Data do Fato até o efetivo cumprimento da pena. Os eventos são lançados de forma individualizada e cada réu possui o seu Histórico de Partes. Tal lançamento é necessário para possibilitar que o SAJPG5 efetue o cálculo da pena de acordo com os eventos lançados e que, por sua vez, alimenta diversos relatórios de acompanhamento de pena do réu.

Acompanhe como acontece o lançamento dos eventos:

1. O lançamento dos eventos sempre se inicia pela data do fato. No histórico de Partes, os eventos são lançados de forma sucessiva (item 1 da figura), de acordo com cada do fato. Por isso, muitos eventos possuem vinculação com um evento antecessor, ou seja, caso você tente lançar um evento sem ter lançado o seu antecessor, o sistema emitirá um aviso informando que o evento em questão não pode ser incluído, pois é necessário verificar a ordem cronológica dos eventos processuais e lançá-los corretamente.

08.1_Como___constitu_do_o_Hist_rico_de_Partes_1.png

2. O Histórico de Partes tem maior relevância na esfera Criminal e alguns eventos são obrigatórios para que futuramente seja possível o cadastro do Processo de Execução Criminal (PEC). Sem esses eventos, não é possível gerar a Guia de Execução Definitiva. São eles:

  • Data do Fato;
  • Oferecida a Denúncia;
  • Recebida a Denúncia;
  • Sentença Condenatória;
  • Trânsito em Julgado para o Ministério Público;
  • Trânsito em Julgado para as partes.

Veja algumas observações e cuidados a serem tomados:

3. Ao incluir um evento Prisão no Histórico de Partes, será apresentado o quadro Prisões (item 2 da Figura). Lançado o evento de Sentença Condenatória, as prisões serão encerradas, dando início a prisão pela Sentença Condenatória. Para encerrar a prisão de um réu deve-se lançar, por exemplo, um evento de (“Alvará de Soltura Cumprido”, “Término da Prisão”, dentre outros), eventos esses que tenha configurado comportamento: Informar data: Término”, ou seja, a configuração que encerra a prisão. 

08.1_Como___constitu_do_o_Hist_rico_de_Partes_2.png

 

Ao lançar um evento do tipo “Sentença”, o sistema exigirá o cadastro da capitulação, o tempo de pena, informação relativas a multa, penas restritivas, bem como o regime inicial que o réu começará a cumprir a pena (Fechado, semiaberto ou aberto). Essas informações são extraídas da sentença proferida pelo magistrado.

4. O campo Aplicação de multa (item 3 da Figura) vem habilitado automaticamente caso o artigo seja passível de multa e, caso não haja aplicação de multa, este campo deverá ser desmarcado. A cobrança da multa é realizada pelo Cartório de origem do Processo e, para gerar a cobrança, o usuário deverá acessar o menu Criminal > Multa. Caso haja necessidade de exclusão do evento Sentença (ou Acórdão) no Histórico de Partes, você precisará excluir todos os eventos relacionados à Multa cadastrada.

08.2_Como___constitu_do_o_Hist_rico_de_Partes.png

 

 

Em regra, os eventos inseridos no Histórico de Partes possuem um evento antecessor, portanto, o sistema não permitirá a exclusão de um evento que se encontra no meio da lista. Para isso, será necessário a exclusão de todos os eventos abaixo dele para chegar ao que realmente deseja.

5. Após a sentença, havendo trânsito em julgado as partes, a Vara de origem encaminha o processo para a Vara de Execução Penal emitindo uma Guia que pode ser provisória ou definitiva:

  • Guia de Execução Provisória: Destina-se ao recolhimento do executado, expedida quando for o caso de apenado cuja restrição da liberdade decorra dos efeitos de sentença penal condenatória aguardando julgamento de recurso da defesa.
  • Guia de Execução Definitiva: Expedida após o Trânsito em julgado para defesa e acusação.

Neste artigo você conheceu um pouco sobre o Histórico de Partes. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Raphael Soares Pereira
Adequação e Revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

Esse artigo foi útil?