O que são Atos no SAJ Tribunais?

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Versão: 2.0.1-0 | Publicação: 08/02/2019

 

O Sistema SAJ/PG5 tem seu Fluxo de Trabalho estruturado em subfluxos e filas de trabalho que auxiliam na organização e no encaminhamento processual. Uma importante funcionalidade do sistema, presente nos subfluxos de documentos, são os Atos.


De modo geral, podemos entender os Atos como comandos utilizados para gerar expedientes subordinados a um documento principal. No contexto de um processo, quando existem ações determinadas pelo magistrado, para que se faça ou deixe de fazer algo, o cumprimento dessa ação se dará a partir de um ato – um documento vinculado à decisão do magistrado.

  

 

Para os sistema o ATO é a expedição de um documento que tem como objetivo comunicar e/ou cumprir o que foi definido em, por exemplo, um despacho emitido por um magistrado.

 

Por exemplo, imagine que o juiz emitiu uma Decisão Interlocutória determinando a intimação de uma parte de um processo. A partir desse documento deve ser emitido um ato para cumprir essa decisão, por exemplo, emitir um mandado, esse mandado representa o ato em si.

No sistema SAJ existem seis categorias de documentos em que é possível emitir atos vinculados, são elas: Despacho, Decisão Interlocutória, Sentença, Termo de Audiência, Ato ordinatório e Ajuizamento. Lembrando que esses documentos que emitem atos são configuráveis pelo administrador do sistema.

Em cada uma dessas categorias, podem existir modelos específicos de documentos previamente cadastrados, que dispõem de atos já vinculados, a serem emitidos. Quando um modelo de documento já possui um ato cadastrado, a emissão do ato será automática – dispensando a configuração manual.

Os atos podem, então, ser emitidos de forma totalmente automática ou podem ser configurados para serem apenas preparados para conferência e continuação em cartório em momento posterior. Assim, as determinações do magistrado poderão – ou não – gerar automaticamente os expedientes subordinados a elas sem que seja necessária a atuação do cartório.

 

 

Se configurado de forma automática, quando a decisão de um magistrado determina a intimação de uma parte, por exemplo, bastará que o magistrado assine e libere a decisão nos autos para que o sistema gere automaticamente o ato vinculado à decisão.

 

A partir do fluxo de trabalho é possível visualizar de forma sistematizada os atos gerados automaticamente a partir de uma decisão: o fluxo realiza toda a gestão dos processos de modo organizado, diferenciando o que é processo, documento e seus respectivos atos a partir de uma estrutura hierárquica. Quando se realiza a emissão de uma decisão, ela é automaticamente vinculada ao processo – da mesma forma que, quando é emitido um ato a partir dessa decisão, é realizada a vinculação desses documentos. Essa hierarquia pode ser visualizada através da tela Encaminhamento do Processo. Nela, constarão tanto a decisão do juiz quanto os atos emitidos a partir dela.

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Você pode acessar a tela Encaminhamento do Processo através do Fluxo de Trabalho localizando o documento no subfluxo e fila de trabalho respectiva e clicando sobre o ícone 02_img01.png

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É muito importante que a vinculação entre atos e modelos de documentos seja configurada corretamente. Quando necessário, você terá de realizar essa operação manualmente no sistema SAJ.

 

 

Para saber mais sobre vinculação manual , acesse: "Como faço a configuração de Atos no SAJ Tribunais"    

Para saber mais como configurar atos automáticos nos documentos, acesse: "Como configuro ato de intimação automática por Diário no SAJ Tribunais"

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Heloisa Kreutz do Nascimento
Adequação e revisão: Sandra Mazutti 

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