Qual a diferença entre Redistribuição Provisória, Definitiva e Transferência de Pendências no SAJ Procuradorias?

Muitas vezes os procuradores têm processos e/ou pendências nos quais não podem atuar por não serem de sua competência. Para esses casos, o SAJ Procuradorias oferece 3 funcionalidades distintas: as redistribuições provisória e definitiva, e a transferência de pendências. Confira o funcionamento de cada uma delas.

A redistribuição provisória consiste na redistribuição de pendências para outro procurador e pode ocorrer de duas formas:

  1. O procurador dono da pendência solicita a redistribuição provisória em cima da mesma, criando um pedido de redistribuição que será visualizado pelo procurador-chefe. Ele, por sua vez, poderá aceitar ou não o pedido. Caso o pedido seja aceito, o procurador-chefe redistribui a pendência para outro procurador de forma direcionada ou automática, e a ela passa a aparecer na agenda ou fluxo de trabalho do procurador a quem foi destinada. Caso contrário, a pendência continua sob responsabilidade do procurador autor do pedido.

  2. O procurador-chefe avoca diretamente a pendência e a redistribui para outro procurador.

Em ambos os casos, apenas a pendência é redistribuída, ou seja, o processo permanece com o procurador antigo.


A redistribuição definitiva consiste na redistribuição do processo para outro procurador, e também pode ocorrer de duas formas:

  1. O procurador dono do processo solicita a redistribuição definitiva em cima de uma pendência do mesmo, criando um pedido que será visualizado pelo procurador-chefe. Este, por sua vez, poderá aceitar ou não o pedido. Caso o mesmo seja aceito, o procurador-chefe redistribui o processo para outro procurador de forma direcionada ou automática, e ele passa a ficar sob a responsabilidade do procurador para quem foi destinado. Caso contrário, permanece sob responsabilidade do autor do pedido.

  2. O procurador-chefe avoca diretamente o processo e o redistribui para outro procurador.

Neste caso, as pendências relativas ao processo que pertenciam ao procurador antigo são redistribuídas ao novo junto com o processo. Já as pendências que estavam com outros procuradores podem, ou não, ir junto com o processo, dependendo do que está configurado no SAJ/ADM.

 

Por fim, a transferência de pendências é uma funcionalidade diferente das redistribuições uma vez que ocorre entre dois procuradores, sem necessidade de intervenção do procurador-chefe. Trata-se de uma transferência direta, que pode, ou não, ser aceita pelo procurador de destino, e ocorre em 4 etapas:

  1. Selecionando a pendência, o procurador solicita a transferência e escolhe um procurador de destino;
  2. o procurador de destino visualiza a pendência transferida e pode aceitar ou recusar a transferência.
  3. aceitando a transferência da pendência, esta passa a ser de responsabilidade do procurador que a aceitou.
  4. recusando a transferência da pendência, esta permanece na responsabilidade do procurador anterior.

Na redistribuição provisória e na transferência, onde as pendências são redistribuídas para procuradores diferentes do procurador original do processo, essas pendências passam a contar peso no mapa de pesos de pendências. Já na redistribuição definitiva, o peso do procurador original é estornado e inserido no mapa de pesos de processos do novo procurador.

É possível, se conveniente à procuradoria, manter o peso do processo com procurador original caso tenha sido elaborada alguma manifestação, mas essa opção depende de configuração do administrador do sistema.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Kananda Silvano Silveira
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

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