Instauração de procedimentos administrativos no SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.3-6

Veja a seguir o passo a passo para a instauração de procedimentos administrativos. Lembre-se de que esta é uma tarefa realizada por promotores.

*Será mostrado a seguir apenas a instauração do procedimento administrativo. Se você deseja saber como realizar o cadastro de procedimentos administrativos, clique aqui para ler o artigo de mesmo nome.

1. Com o cadastro do procedimento administrativo que você deseja instaurar aberto, clique no botão Emitir portaria/despacho de abertura, indicado na imagem seguinte.

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2. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo para escolher um modelo de documento de instauração de procedimento administrativo.

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3. A tela Consulta de Modelos abre. Escolha a opção desejada (1) e então clique em Selecionar (2).

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4. De volta à tela Emissão de Documentos, na aba Pessoas, escolha o requerente (1) e então clique em Confirmar (2).

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5. Clique em Editar.

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6. O Editor de Documentos abre. Ajuste o conteúdo do expediente e, ao concluir, clique no botão Finalizar, em destaque na próxima imagem, no canto superior esquerdo.

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7. Na tela Finalização de Documentos, escolha a opção Finalizar e Assinar (1), insira o seu certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).

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8. Com a finalização do documento de portaria, o procedimento administrativo está instaurado, passando a contar automaticamente o prazo previsto na resolução 174/2017 do CNMP. A partir de agora, você pode acessar as outras abas da tela Cadastro de Procedimentos Administrativos.

Na aba Obrigações, exclusiva para cadastramento de processos administrativos, é possível indicar quem é o Compromissário, quem é o Beneficiário e definir o vencimento das obrigações, entre outras possibilidades. Isso permite à promotoria acompanhar automaticamente o cumprimento das obrigações propostas.

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Observação: se você deseja saber mais detalhes a respeito do preenchimento das demais abas do cadastro, acesse o artigo Funcionalidades da tela Cadastro de Procedimento.

Com o cadastro do procedimento administrativo completo e instaurado, é possível dar os andamentos necessários ao caso, por exemplo a expedição do documento de ofício, despacho ou notificação, para que sejam solicitadas ou prestadas as informações necessárias.

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni

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