Peticionamento pela tela Cadastro de Processos do 1º Grau do SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.3-6

Existem várias maneiras de protocolar petições iniciais e intermediárias no SAJ MP. Uma delas é o peticionamento pela tela Cadastro de Processos do 1º Grau, que você acompanhará neste artigo.

1. Na tela inicial do sistema, na seção Acesso Rápido, digite o número do MP (nº MP) ou o número do judiciário do cadastro que você deseja carregar.

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Observação: você também pode realizar esse mesmo passo a passo para processos do 2º grau. Para isso, basta fazer a busca por cadastros do referido tipo de processo.

2. Depois de carregar o cadastro na tela Cadastro de Processos do 1º Grau, clique no botão Peticionar, localizado na base da tela, conforme destacado na imagem a seguir.

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3. Neste exemplo é feita uma petição intermediária. No campo Tipo de Petição, escolha a opção Manifestação Ministério Público.

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4. Agora, clique no botão + para incluir os documentos que serão peticionados.

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Selecione as peças do processo (1), ficando atento à assinatura eletrônica. Pelo menos o primeiro documento da petição deve estar assinado digitalmente pelo promotor. Por fim, clique em Selecionar (2).

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5. Para cada peça, com exceção da primeira, que será sempre do tipo Petição, você deve indicar o documento eletrônico correspondente (no caso, Documentação). Por fim, clique em Peticionar e confirme o aviso do sistema.

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A petição após enviada ao Poder Judiciário não poderá mais ser cancelada.

Pronto! O peticionamento pela tela Cadastro de Processos do 1º Grau foi realizado e será enviado para o tribunal de justiça.

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni

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