Cadastro de procedimentos administrativos no SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.3-6

Veja a seguir como realizar o cadastro de procedimentos administrativos, atividade importante para, por exemplo, fiscalizar instituições do terceiro setor e celebrar e acompanhar o cumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs).

1. No menu Cadastro, selecione a opção Procedimentos Administrativos.

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2. A tela Cadastro de Procedimentos Administrativos abre. Clique em Novo para iniciar o cadastramento de um novo procedimento administrativo.

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3. Na aba Dados Gerais, indique o Tipo de cadastroProcedimento Administrativo (1) e o Tipo de Procedimento Administrativo (2). Neste exemplo será trabalhada a opção Acompanhar o cumprimento das cláusulas de TAC celebrado.

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4. Na sequência preencha os demais dados: o Nível de sigilo, o Município do fato e o Assunto.

Você também pode indicar o Nível de prioridade para o cadastro, o Secretário (se houver algum), a Abrangência (local, regional ou nacional) e inserir uma pequena síntese dos fatos do procedimento administrativo no campo Objeto.

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5. Agora, acesse a aba Pessoas. Clique no botão Inserir parte (em destaque na imagem seguinte) e selecione o Tipo de participação. Depois, inclua os dados solicitados, como nome, CPF ou CNPJ, estado civil, gênero, profissão, telefone, e-mail e endereço.

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Você pode incluir outras partes. Para isso, clique em Inserir parte novamente e complete os dados de acordo.

6. Depois de preencher as abas Dados Gerais e Pessoas, salve (1) o cadastro. Assim, o procedimento administrativo ganhará um número do MP (2) e ficará aguardando a emissão da portaria de instauração.

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Você viu como é realizado o cadastro de procedimentos administrativos. Caso queira saber como fazer a instauração de procedimentos administrativos, clique aqui para ler o artigo de mesmo nome.

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni

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