Como fazer um cadastro de processo do 1º Grau no SAJ MP?

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Versão: 5.0.3-2 | Atualizado em: 04/06/2021

Neste artigo você verá como realizar o cadastro de processos do 1º grau no SAJ MP. Este é o passo inicial para se ajuizar uma ação civil pública, ou, no caso da área criminal, enviar uma denúncia para apreciação do judiciário. 

 

1. Clique no menu Cadastro(1) e selecione a opção Processos de 1º grau (2). 

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2. A tela Cadastro de Processos do 1º Grau abre. Clique em Novo para iniciar o cadastro. Neste exemplo, será efetuado o cadastramento de um processo a fim de ajuizar uma ação. 

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3. Na aba Dados Gerais, preencha o campo Foro (1) e indique a Área (2) do processo. Na sequência, escolha a Competência (3) do processo e indique a Classe (4) e o Assunto (5). Todos estes campos são obrigatórios. 

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As informações Vara/Órgão JulgadorNível de prioridadeJuiz/DesembargadorRelator podem ser preenchidas se forem conhecidas. Porém, normalmente elas não são, sendo fornecidas pelo TJ após a distribuição do processo no judiciário. 

4. Depois, indique o Nível de sigilo (1), o Município do fato (2) e preencha o campo Objeto da ação (3) com informações que você considera relevantes. A Comarca do fato (MP) é completada automaticamente se, ao cadastrar o município, ele tiver uma comarca vinculada. 

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Os campos Data AjuizamentoDt. Valor da causa e Valor da causa são fornecidos depois da distribuição do processo no judiciário. O mesmo acontece com as informações Réu preso e Justiça gratuita (entretanto, estas podem ser marcadas se você souber que se aplicam ao caso). Por fim, o Nº Judiciário 1º grau é comunicado pelo TJ após o peticionamento inicial. 

5. Agora, acesse a aba Pessoas para inserir as partes do processo. Clique em Inserir parte (1) ou utilize o atalho Alt+1. Depois, selecione o Tipo de participação (2) e inclua o Nome da parte (3). 

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Ao digitar o Nome da parte, pressione a tecla Tab. Caso ela já esteja cadastrada, os demais dados serão preenchidos automaticamente. Entretanto, se o sistema não a localizar, clique em Novo e informe todos os dados solicitados. 

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Se for necessário incluir mais de uma parte, repita a operação. 

6. Ao finalizar o preenchimento das abas Dados Gerais Pessoassalve o cadastro. 

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Atenção

Ao realizar um peticionamento de intermediária, os campos vistos anteriormente já estarão preenchidos, pois as informações serão importadas do judiciário. 

7. Depois de salvo, o processo ganha um número do MP (Nº MP) e as outras abas e ícones da tela Cadastro de Processos do 1º Grau são habilitadas. 

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A partir de agora, é possível enviar a petição inicial para o TJ utilizando o Editor de Documentos ou a Pasta Digital do MP.

Saiba mais

Para informações sobre as demais abas, consulte o artigo Funcionalidades da tela Cadastro de Procedimentos no SAJ MP.

Você viu como fazer o cadastro de processos de 1º grau. Siga os passos apresentados para tornar sua rotina de trabalho mais célere e produtiva. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Ana Pérola Souza Pacheco
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni
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