Cadastro de Processos do 1º Grau no SAJ MP

Artigo elaborado com base na versão 3.0.3-6

Neste artigo você verá como realizar o cadastro de processos do 1º grau no SAJ MP. Este é o passo inicial para se ajuizar uma ação civil pública, ou, no caso da área criminal, enviar uma denúncia para apreciação do judiciário.

1. Clique no menu Cadastro e selecione a opção Processos de 1º grau.

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2. A tela Cadastro de Processos do 1º Grau abre. Clique em Novo para iniciar o cadastro. Neste exemplo, será utilizado um peticionamento inicial.

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3. Na aba Dados Gerais, preencha o campo Foro e indique a Área do processo. Na sequência, escolha a Competência do processo e indique a Classe e o Assunto. Todos estes campos, destacados na próxima imagem, são obrigatórios.

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As informações Vara/Órgão Julgador, Nível de prioridade, Juiz/Desembargador, Relator podem ser preenchidas se forem conhecidas. Porém, normalmente elas não são, sendo fornecidas pelo TJ após a distribuição do processo no judiciário.

4. Depois, indique o Nível de sigilo, o Município do fato e preencha o campo Objeto da ação com informações que você considera relevantes. A Comarca do fato (MP) é completada automaticamente se, ao cadastrar o município, ele tiver uma comarca vinculada.

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Os campos Data Ajuizamento, Dt. Valor da causa e Valor da causa são fornecidos depois da distribuição do processo no judiciário. O mesmo acontece com as informações Réu preso e Justiça gratuita (entretanto, estas podem ser marcadas se você souber que se aplicam ao caso). Por fim, o Nº Judiciário 1º grau é comunicado pelo TJ após o peticionamento inicial.

5. Agora, acesse a aba Pessoas para inserir as partes do processo. Clique em Inserir parte ou utilize o atalho alt+1. Depois, selecione o Tipo de participação e inclua o Nome da parte.

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Ao digitar o Nome da parte, pressione a tecla tab. Caso ela já esteja cadastrada, os demais dados serão preenchidos automaticamente. Entretanto, se o sistema não a localizar, clique em Novo e informe todos os dados solicitados.

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Se for necessário incluir mais de uma parte, repita a operação.

6. Ao finalizar o preenchimento das abas Dados Gerais e Pessoas, salve o cadastro.

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Importante: ao realizar um peticionamento de intermediária, os campos vistos anteriormente já estarão preenchidos, pois as informações serão importadas do judiciário.

7. Depois de salvo, o processo ganha um número do MP (Nº MP) e as outras abas e ícones da tela Cadastro de Processos do 1º Grau são habilitadas.

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Importante: para informações sobre as demais abas, consulte o artigo Cadastro de Procedimentos.

A partir de agora, é possível enviar a petição inicial para o TJ, utilizando o Editor de Documentos ou a Pasta Digital do MP.

Você viu como fazer o cadastro de processos de 1º grau. Siga os passos apresentados para tornar sua rotina de trabalho mais célere e produtiva.

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Bruno Calvi Lorenzzoni

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